Com o objetivo de tornar as contas públicas mais transparentes e organizadas, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) divulgou um prazo importante para os gestores municipais. Os responsáveis pelo Controle Interno das 417 prefeituras do estado têm até o dia 25 de maio de 2026 para preencher o questionário eletrônico sobre a implementação do SIAFIC.
O SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) não é apenas uma ferramenta técnica; ele é o “coração” financeiro da prefeitura. Trata-se de um banco de dados único que centraliza todas as informações sobre o que o município arrecada e onde gasta.
Para o cidadão e para os órgãos de controle, o sistema garante que os dados contábeis sigam um padrão de qualidade, facilitando a fiscalização e combatendo erros na gestão fiscal.
A participação nesse diagnóstico é um passo estratégico para as prefeituras por diversos motivos:
- Conformidade Legal: O levantamento avalia se o município cumpre os requisitos do Decreto Federal nº 10.540/2020.
- Melhoria na Prestação de Contas: Ao identificar o que ainda precisa ser ajustado (se o sistema está implantado, parcialmente ou não implantado), o gestor evita problemas futuros com o TCM.
- Transparência e Modernização: Um sistema integrado reduz a burocracia e aumenta a confiança da sociedade na gestão do dinheiro público.
O TCM-BA encaminhou o link de acesso ao formulário diretamente para os e-mails dos responsáveis pelo Controle Interno que estão cadastrados no banco de dados do Tribunal. O questionário está organizado em blocos, facilitando o preenchimento detalhado de cada requisito técnico.
Canais de Atendimento do TCM-BA: Para dúvidas, as prefeituras podem entrar em contato com o Tribunal, que funciona de segunda a quinta (08h às 17h30) e às sextas (08h às 13h).
O órgão também mantém atualizações em suas redes sociais no Instagram, Facebook e YouTube.
