Caso envolvendo herdeiras da tradicional marca baiana reacende debate sobre planejamento sucessório, prestação de contas e proteção do legado empresarial
A disputa envolvendo a administração da marca Acarajé da Cira, um dos maiores símbolos da gastronomia baiana, trouxe à tona um tema recorrente no universo das empresas familiares: a ausência de planejamento sucessório e de estruturas de governança capazes de garantir a continuidade dos negócios após a morte de seus fundadores.
O caso ganhou repercussão após divergências públicas entre as herdeiras Juçara Santos e Cristina de Jesus sobre quem seria a responsável pela gestão do ponto comercial de Itapuã, vinculado à marca criada por Cira, que faleceu em 2020. Com o conflito, o ponto de Itapuã, que passou a ser gerido por Cristina, foi desvinculado da outra unidade no Rio Vermelho, administrada por Juçara.
Para Kleber Falcão, fundador e CEO do O Legado Empresarial, empresa voltada para profissionalização e perpetuação de empresas familiares e PMEs (Pequenas e Médias Empresas), o conflito expõe fragilidades que poderiam ser minimizadas com planejamento realizado ainda em vida pelo fundador.
“O ideal é que o fundador estabeleça ainda em vida regras claras de sucessão, governança familiar e governança empresarial. Isso envolve estruturar acordos societários, planejamento sucessório, regras de gestão, critérios de entrada de familiares no negócio e processos de tomada de decisão”, explica.
Kleber acrescenta que, nas empresas familiares, existem três pilares fundamentais que precisam estar claramente separados: família, propriedade e empresa. “O primeiro envolve os membros da família, independentemente de trabalharem ou não no negócio. O segundo define quem possui participação societária, cotas ou ações. Já o terceiro trata da operação da empresa, ou seja, quem trabalha e quais funções exerce”, diz.
Inventário e administração do legado
Um dos pontos centrais da discussão envolve o papel do inventariante. Segundo o advogado de Juçara, ela é a inventariante da marca desde o falecimento de Cira. De acordo com Kleber, muitas pessoas confundem a responsabilidade do inventariante com a propriedade definitiva dos bens ou o controle absoluto da empresa.
“Na prática, o inventariante é a pessoa responsável por administrar provisoriamente os bens deixados pelo falecido durante o processo de inventário. Isso inclui preservar o patrimônio, representar o espólio judicialmente e extrajudicialmente, prestar contas aos herdeiros e garantir a continuidade das atividades até a conclusão da partilha”, explica.
Ele ressalta, porém, que a função não garante autonomia irrestrita sobre decisões empresariais. “Quando existe uma empresa ou uma marca envolvida, o inventariante pode assumir um papel importante na preservação operacional e patrimonial do negócio. Porém, isso não significa necessariamente autonomia absoluta sobre decisões estratégicas ou societárias, principalmente quando existem outros herdeiros envolvidos.”
Prestação de contas e transparência
Outro aspecto frequentemente presente em disputas familiares é a divergência sobre gestão financeira e prestação de contas. Cristina teria feito um pedido de prestação de contas para Juçara, já que o faturamento é dividido entre seis herdeiros, o que teria causado o conflito. Para Kleber, a transparência é um dos pilares mais importantes da governança empresarial.
“Em empresas com múltiplos sócios ou herdeiros, as informações financeiras, operacionais e societárias devem estar disponíveis de forma clara, organizada e equitativa para todas as partes envolvidas”, afirma.
Segundo ele, mecanismos como auditorias, controles financeiros estruturados, conselhos consultivos e prestação periódica de contas ajudam a reduzir conflitos e fortalecer a confiança entre os envolvidos.
“Quando não existe governança clara e há divergência entre herdeiros, decisões sobre distribuição de lucros, prestação de contas e administração acabam se tornando mais lentas e conflituosas”, observa.
O que acontece agora?
Segundo Juçara, Cristina já teria sido notificada extrajudicialmente e medidas judiciais estão sendo avaliadas. Kleber explica que a notificação é uma tentativa de solicitar providências e resolver o conflito antes da abertura de um processo. Agora, Cristina pode responder ou ignorar. Caso não haja acordo entre as partes, o conflito pode evoluir para judicialização.
Na avaliação do especialista, além das discussões jurídicas, é fundamental preservar a continuidade operacional do negócio para evitar prejuízos à marca e aos demais envolvidos na cadeia produtiva. “Esse tipo de disputa pode levar anos e gerar impactos severos na operação, na reputação da marca e no valor do negócio. Por isso, do ponto de vista empresarial, o mais saudável costuma ser a construção de um consenso temporário mínimo entre os herdeiros para garantir continuidade operacional enquanto o processo jurídico segue seu curso”, afirma.
Kleber destaca ainda que, em alguns casos, a profissionalização temporária da gestão pode ser uma alternativa para reduzir tensões e assegurar decisões mais técnicas e imparciais.
Sobre O Legado Empresarial
O Legado é um ecossistema de soluções e perpetuação para empresas familiares e PMEs (Pequenas e Médias Empresas) que tem Kleber Falcão, João Fiamenghi e Herbert Teixeira como sócios-fundadores. Atua para que negócios construídos por uma geração sobrevivam às próximas, com estrutura, governança e identidade institucional. A atuação se estrutura em 4 pilares: educação, serviços, tecnologia e comunidade, que juntos transformam empresas familiares em famílias empresárias com negócios organizados, escaláveis e prontos para o futuro. A experiência vai da estratégia à execução, com foco em gestão, governança, cultura, marketing, vendas e sucessão.
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