Decisão do TJBA preserva participação do vereador na sessão desta quinta-feira (12), quando os parlamentares escolherão a nova Mesa Diretora
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anguera, marcada para esta quinta-feira (12 de novembro), às 19h30, está movimentando o cenário político do município. Com duas chapas oficialmente apresentadas, a disputa pelo comando do Legislativo reúne articulações entre vereadores, busca por apoios e um componente judicial que ganhou repercussão às vésperas da votação.
Um dos principais pontos que movimentaram os bastidores foi a tentativa de impedir a participação do vereador Wilton Melo Santos (PSD), candidato à presidência pela Chapa 02, em razão de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em favor da atual presidente da Câmara, Regina Couto de Oliveira Neta, conhecida como Regininha de Zé Luiz, também candidata na disputa, como vice-presidente da Chapa 01.
Apesar das restrições judiciais impostas ao parlamentar, a decisão do TJBA não determinou seu afastamento das atividades legislativas nem proibiu seu acesso à Câmara Municipal. Ao contrário, foi preservado o exercício das atribuições inerentes ao mandato eletivo, permitindo sua participação nas sessões e nos atos legislativos, inclusive na eleição da Mesa Diretora, desde que sejam rigorosamente observadas as determinações judiciais.
Duas chapas disputam o comando do Legislativo
A eleição definirá os vereadores responsáveis pela condução dos trabalhos da Câmara no próximo biênio. De um lado, está a Chapa 01, encabeçada por Felipe Machado Vieira, que tem como candidata a vice-presidente a atual dirigente da Casa.
A composição é formada por:
Presidente: Felipe Machado Vieira;
Vice-presidente: Regina Couto de Oliveira Neta;
1º secretário: Antônio Márcio Silva Vasconcelos;
2º secretário: Carlos Antônio de Almeida Sampaio.
Na outra frente está a Chapa 02, liderada por Wilton Melo Santos, que concorre à presidência e apresenta uma composição própria para a direção do Legislativo.
A chapa é formada por:
Presidente: Wilton Melo Santos;
Vice-presidente: Willian Carneiro Silva;
1ª secretária: Elvia Cristina Rodrigues da Silva;
2º secretário: José Augusto Araújo Freitas.
Nos bastidores, os dois grupos intensificaram as articulações para conquistar os votos dos integrantes da Casa. Como a escolha depende da votação dos vereadores, cada apoio pode ser determinante para definir quem assumirá a direção do Legislativo municipal.
Decisão judicial preserva participação de Wilton Melo
Além da disputa política, a eleição ganhou repercussão em razão de uma ação judicial envolvendo Regina Couto de Oliveira Neta e Wilton Melo Santos.
A atual presidente da Câmara ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência, fundamentado na Lei Maria da Penha, relatando episódios de ameaças, xingamentos e intimidação no ambiente legislativo. Em depoimento anexado ao processo, afirmou sentir-se intimidada e diminuída em razão do gênero, além de manifestar preocupação com a própria segurança e a de seus familiares.
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu parcialmente as medidas solicitadas, estabelecendo restrições ao comportamento do vereador, entre elas a proibição de contato com a requerente e a determinação de manutenção de distância mínima de 300 metros dela e de seus familiares.
Entretanto, a decisão também considerou as particularidades do exercício do mandato parlamentar. A magistrada responsável pelo caso não determinou o afastamento de Wilton Melo da Câmara Municipal, uma vez que uma restrição dessa natureza poderia comprometer o desempenho de suas funções públicas.
Com isso, foi preservado o direito de o vereador exercer suas atividades legislativas, inclusive participar da sessão desta quinta-feira, observadas integralmente as condições estabelecidas pela Justiça. A decisão também prevê consequências judiciais em caso de descumprimento das medidas, inclusive a possibilidade de prisão preventiva.
Eleição acontece sob forte expectativa política
A decisão judicial estabelece uma distinção entre as medidas de proteção concedidas à atual presidente da Câmara e as prerrogativas institucionais do vereador. A existência das restrições, portanto, não resultou em afastamento automático do mandato nem em impedimento geral para sua participação na atividade legislativa.
O cenário coloca a eleição da Mesa Diretora no centro das atenções políticas de Anguera. De um lado, a chapa liderada por Felipe Machado Vieira reúne a atual presidente da Câmara como candidata à vice-presidência. Do outro, Wilton Melo mantém sua candidatura ao comando do Legislativo e teve preservada judicialmente a possibilidade de participar do processo eleitoral.
Com duas chapas na disputa, articulações de última hora e decisões judiciais que repercutiram no ambiente político municipal, a sessão desta quinta-feira deverá ser acompanhada de perto. O resultado definirá a composição da nova Mesa Diretora e terá reflexos na condução dos trabalhos da Câmara Municipal durante o próximo biênio.
