Sabe aquele posto de saúde do seu bairro que precisa de mais médicos, ou aquela rua que está precisando de asfalto novo? Cuidar dessas demandas do dia a dia é papel das prefeituras. O problema é que, nos últimos anos, as responsabilidades das cidades só aumentaram.
Para tentar equilibrar essa balança, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade uma proposta que promete dar um fôlego financeiro importante para os municípios brasileiros. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, que garante um aumento nos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FPM é uma das principais fontes de receita para que as prefeituras consigam pagar suas contas e investir na população. O projeto aprovado eleva de 50% para 53% a fatia de impostos federais (como o Imposto de Renda e o IPI) que a União deve dividir com os estados e municípios.
Na prática, isso significa que as prefeituras passarão a receber uma parcela extra de 1% do FPM todo ano, paga sempre no mês de março.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, explicou que a mudança é urgente. Segundo ele, a prática dos últimos anos acabou centralizando os recursos em Brasília, enquanto os municípios ficaram sobrecarregados:
“Todas as novas políticas foram no sentido de repassar responsabilidades aos estados e municípios. Por isso que o avanço no Fundo de Participação dos Municípios é relevante.”
Além do reforço para todas as cidades do país, o texto trouxe outra novidade: a criação de fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, voltados para apoiar o setor produtivo local. A ideia é trazer equilíbrio, já que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste já contam com fundos parecidos.
E para que essa mudança não pegue as contas públicas de surpresa, o aumento do dinheiro será feito de forma escalonada:
- Em 2027: Os municípios começam recebendo um acréscimo de 0,5%.
- Em 2028: O percentual integral de 1% passa a valer de vez.
As estimativas apontam que, já em 2027, o aumento do FPM vai injetar R$ 5,35 bilhões nos cofres municipais. Em 2028, esse valor deve saltar para R$ 11,20 bilhões.
Apesar da aprovação unânime na comissão especial, a proposta ainda não virou lei. Agora, a PEC precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser enviada para análise no Senado.
O presidente da comissão, deputado Cobalchini (MDB-SC), afirmou que vai se reunir com a liderança da Câmara para acelerar essa votação, destacando que o tema é estratégico para o desenvolvimento de todo o Brasil.
