Na próxima semana, o Congresso Nacional deve instalar duas comissões mistas para a análise de medidas provisórias (MPs) que tratam de temas sensíveis à população: o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que os colegiados se reúnam na terça-feira, 20, para eleger presidentes e vice-presidentes.
As comissões serão compostas por 12 parlamentares da Câmara dos Deputados e 12 do Senado Federal. Embora as MPs tenham validade imediata após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), elas precisam da aprovação do Legislativo para serem convertidas definitivamente em lei.
Um dos colegiados analisará a MP 1.294/2025, que atualiza a tabela progressiva mensal do IRPF. A proposta eleva a faixa de isenção para quem recebe até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos com base no novo valor vigente (R$ 1.518). A medida corrige o descompasso que surgiu após o reajuste do salário mínimo. Em 2024, por exemplo, estavam isentos os contribuintes com renda de até R$ 2.824.
A segunda comissão a ser instalada no Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.296/2025, que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. O objetivo é acelerar a reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
