Embora o recesso parlamentar tenha terminado oficialmente no último sábado (1º), o Congresso Nacional só retomará as votações em 10 de agosto. O adiamento foi definido em razão das convenções partidárias e da atuação de deputados e senadores nas articulações eleitorais em seus estados.

Até lá, Câmara dos Deputados e Senado Federal terão apenas atividades administrativas, audiências públicas e debates, sem deliberações em plenário.

Para evitar prejuízos ao andamento da pauta legislativa, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiram um calendário de esforço concentrado. As votações ocorrerão entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro, período em que as duas Casas deverão analisar projetos considerados prioritários antes da intensificação da campanha eleitoral.

As convenções partidárias, que seguem até 5 de agosto, continuam mantendo grande parte dos parlamentares fora de Brasília, envolvidos na definição de candidaturas e na formação de alianças para as eleições de outubro.

PEC da jornada de trabalho está entre as prioridades

Entre as principais pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

O texto está parado no Senado desde 28 de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados, e a expectativa do Palácio do Planalto é que a proposta avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o governo, a medida poderá beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores.

Outras propostas em análise

Além da PEC da jornada de trabalho, o Congresso deverá analisar uma série de projetos considerados estratégicos no segundo semestre. Entre eles estão:

• a PEC da Segurança Pública;
• a proposta que amplia a autonomia do Banco Central;
• o projeto que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI);
• a proposta que criminaliza a misoginia.

Outro desafio do Legislativo será apreciar mais de 90 vetos presidenciais que ainda aguardam deliberação conjunta da Câmara e do Senado.

Com o calendário reduzido pelas eleições, a expectativa é de que os parlamentares concentrem esforços para votar matérias consideradas prioritárias antes que a campanha eleitoral diminua ainda mais a presença de deputados e senadores em Brasília.