O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar um pedido que busca ampliar, de forma excepcional, o horário de votação no primeiro turno das Eleições de 2026 para garantir o exercício do voto por eleitores judeus observantes. A solicitação foi apresentada pela advogada Monica Rosenberg, integrante da comunidade judaica e comentarista de política.
O pedido foi motivado pela coincidência entre a data do primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026, e o Simchat Torá, uma das celebrações religiosas do calendário judaico. Segundo a petição, a festividade começa ao pôr do sol de sábado, 3 de outubro, e se encerra apenas ao pôr do sol do domingo, justamente o dia da votação.
De acordo com a advogada, judeus ortodoxos e praticantes mais tradicionais observam restrições religiosas durante esse período, incluindo a utilização de eletricidade, veículos e outros recursos que inviabilizam tanto o deslocamento até as seções eleitorais quanto o uso da urna eletrônica.
Na petição, Monica Rosenberg argumenta que a situação pode afetar aproximadamente 120 mil integrantes da comunidade judaica brasileira, comprometendo o exercício do direito ao voto e levantando questionamentos relacionados à liberdade religiosa e à participação política.
Propostas apresentadas ao TSE
Entre as medidas sugeridas está a extensão do horário de funcionamento das seções eleitorais que contem com eleitores judeus observantes cadastrados, preferencialmente até as 20h ou em horário posterior ao pôr do sol.
A advogada também propõe a criação de um cadastro prévio específico para que os eleitores afetados possam apresentar uma autodeclaração formal de impedimento religioso.
Outra alternativa apresentada é a concentração desses eleitores em uma ou mais seções eleitorais específicas por município, por meio de mecanismo semelhante à transferência temporária de local de votação, permitindo que o voto seja exercido após o encerramento do período religioso.
Análise técnica e possíveis desafios
Antes de qualquer decisão, o pedido passará por avaliação técnica da Justiça Eleitoral. Após essa etapa, caberá ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, decidir sobre a viabilidade da proposta.
Entre os desafios apontados está a política de unificação nacional do horário de votação adotada desde as eleições de 2022. Atualmente, todas as seções eleitorais do país funcionam das 8h às 17h no horário de Brasília, medida implementada para evitar atrasos na totalização dos votos e reduzir questionamentos sobre a divulgação dos resultados.
A eventual criação de horários diferenciados ou de seções especiais também poderá exigir adaptações operacionais e logísticas por parte da Justiça Eleitoral.
Possíveis alternativas
Caso o Tribunal conclua pela impossibilidade de atender ao pedido, a petição solicita que sejam apresentadas as razões jurídicas, técnicas e operacionais que justifiquem a decisão, bem como eventuais medidas alternativas capazes de minimizar os impactos para os eleitores afetados.
O caso tramita no TSE sob o número PA 0600834-37.2026.6.00.0000.
