O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal para viabilizar o pagamento de débitos judiciais por meio de cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento.
A proposta foi discutida na quarta-feira (29), durante reunião na sede do CNJ, em Brasília, entre o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, o conselheiro do CNJ e presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), Rodrigo Badaró, além de representantes da Caixa Cartões.
A iniciativa ainda está em fase de estudos e deverá resultar na celebração de um acordo de cooperação técnica entre a OAB, o CNJ e a Caixa. O objetivo é ampliar as formas de quitação de depósitos e débitos judiciais, oferecendo mais flexibilidade a advogados e jurisdicionados, sem comprometer a segurança jurídica, o controle processual e a rastreabilidade das operações.
O modelo já é adotado pelos Tribunais de Justiça de Goiás (TJGO) e do Piauí (TJPI), servindo como referência para uma eventual expansão da modalidade a outros tribunais do país.
Segundo Délio Lins e Silva Júnior, a participação do CNJ é essencial para ampliar o alcance da iniciativa.
“Nossa intenção é apresentar aos tribunais uma solução inovadora, que possa trazer vantagens tanto para o Poder Judiciário quanto para os depositantes, entre eles advogados e jurisdicionados. Trata-se de uma alternativa que amplia o acesso ao cumprimento das obrigações judiciais com segurança e eficiência”, afirmou.
Após conhecer a proposta, o conselheiro Rodrigo Badaró orientou que a OAB e a Caixa aprofundem os estudos técnicos sobre o modelo. Em seguida, o projeto deverá ser encaminhado ao CNJ para análise da Secretaria de Planejamento Estratégico.
Para Badaró, a medida pode facilitar o acesso da população ao sistema de Justiça, especialmente em um cenário de juros elevados.
“Diante das dificuldades econômicas e dos juros elevados, trata-se de uma forma de possibilitar o cumprimento das obrigações judiciais, ao mesmo tempo em que oferece maior fluxo de caixa ao cidadão”, destacou.
Também participaram da reunião representantes da Caixa Cartões, além das equipes jurídica e financeira do Conselho Federal da OAB. A expectativa é que, após a conclusão dos estudos técnicos, a proposta seja submetida à análise do CNJ para avaliar sua implementação em âmbito nacional.
