O cenário político do Rio de Janeiro atravessa um momento de incerteza jurídica após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.
O caso, que envolve acusações de abuso de poder e esquemas em instituições estaduais, agora entra em uma fase de recursos que pode mudar não apenas o destino de Castro, mas a forma como os fluminenses escolherão seu próximo governante para um mandato tampão até dezembro.
Em 24 março de 2026, o Plenário do TSE, por 5 votos a 2, decidiu que Cláudio Castro cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O centro do processo foi o uso eleitoreiro da Fundação Ceperj e da Uerj, onde mais de 27 mil contratações temporárias, custando cerca de R$ 519 milhões, teriam servido de base para cabos eleitorais.
Castro renunciou ao cargo de governador na véspera da retomada do julgamento. Com isso, ele não foi formalmente cassado pelo tribunal, mas sofreu os efeitos práticos da condenação: a inelegibilidade por oito anos, válida até 2030. Atualmente, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
A defesa de Cláudio Castro não aceitou a decisão e ingressou com embargos de declaração no TSE. O objetivo principal é anular a inelegibilidade para viabilizar sua pré-candidatura ao Senado, onde ele aparece como favorito em pesquisas recentes.
Os advogados de Castro alegam que houve irregularidades no processo, como a falta de análise de teses da defesa e um tempo de fala desigual em comparação ao Ministério Público. Eles sustentam que o ex-governador não teve participação direta nas contratações irregulares. Caso o recurso no TSE falhe, a defesa já sinaliza que levará a disputa ao Supremo Tribunal Federal.
Enquanto Castro tenta salvar seus direitos políticos, a oposição e o Ministério Público também recorreram, mas com outro objetivo: eles pedem que o TSE declare expressamente a cassação do diploma do ex-governador.
Essa definição é o que ditará o futuro do governo do Rio:
- Eleição Indireta: Pela decisão atual, a saída de Castro levaria a uma eleição realizada dentro da Assembleia Legislativa (Alerj), onde o partido de Castro (PL) possui a maior bancada.
- Eleição Direta: Se o TSE aceitar o recurso da oposição e reconhecer a cassação formal do diploma por fraude à lei, isso poderia forçar uma nova eleição pelo voto popular.
A acusação argumenta que a renúncia foi uma “manobra fraudulenta” para evitar o desgaste da cassação e garantir que o grupo político de Castro permaneça no poder através de uma eleição indireta na Alerj.
O caso retornou para julgamento no TSE, que terá a oportunidade de decidir sobre esses pontos antes de uma palavra final do STF. Para Cláudio Castro, o tempo corre contra seus planos eleitorais; para o Rio de Janeiro, o que se decide é se o próximo governador será escolhido pelos deputados estaduais ou diretamente pelo povo nas urnas.
