Disputa sobre as sobras eleitorais pode tirar mandatos de dois deputados federais e dois estaduais. Lídice da Mata, Jayminho Vieira Lima, Hilton Coelho e Bete Ataíde aparecem entre os possíveis beneficiados.
Uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudanças significativas na composição dos parlamentos brasileiros após as eleições de 2026. Na Bahia, o impacto poderá alcançar quatro cadeiras: duas na Câmara dos Deputados e outras duas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O processo discute os critérios utilizados pela Justiça Eleitoral para distribuir as chamadas sobras eleitorais, ou seja, as vagas que permanecem disponíveis depois da primeira etapa da divisão proporcional dos votos.
Em âmbito nacional, a discussão envolve 196 candidatos que, embora tenham alcançado votação superior à de parlamentares eleitos em seus respectivos estados, não conseguiram conquistar uma cadeira. Segundo projeções apresentadas pelo PDT, a eventual mudança nos critérios poderá provocar a substituição de até 36 deputados federais.
Na Bahia, um levantamento com base nos votos oficiais do primeiro turno e em simulações eleitorais, aponta quatro possíveis mudanças na representação política do estado.
Câmara dos Deputados: Lídice da Mata e Jayminho podem assumir vagas
Na bancada federal baiana, a eventual mudança no critério de distribuição das sobras poderá beneficiar dois candidatos que não conseguiram se eleger.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB), que recebeu 89.705 votos, e Jayminho Vieira Lima (MDB), que obteve 115.292 votos, poderiam conquistar cadeiras na Câmara dos Deputados.
Nesse cenário, os deputados Joseildo Ramos (PT), que recebeu 108.200 votos, e Manuel Rocha (União Brasil), com 104.969 votos, perderiam suas vagas.
A mudança ocorreria principalmente pela diferença na quantidade de votos que cada partido ou federação deixou de aproveitar na primeira etapa da distribuição das cadeiras.
De acordo com o levantamento, a federação formada por PT, PCdoB e PV, que atualmente possui dez deputados federais na Bahia, passaria a contar com nove. Já a federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, cairia de oito para sete representantes.
Em contrapartida, MDB e PSB passariam de um para dois deputados federais cada.
O resultado da simulação considera que MDB e PSB terminaram a primeira etapa da distribuição com aproximadamente 153 mil e 130 mil votos não aproveitados, respectivamente. Já a federação PT, PCdoB e PV ficou com cerca de 48 mil, enquanto a União Progressista registrou aproximadamente 18 mil votos nessa condição.
Assembleia Legislativa: Hilton Coelho e Bete Ataíde podem conquistar vagas
As possíveis mudanças também alcançam a Assembleia Legislativa da Bahia.
Segundo a simulação, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e Bete Ataíde (MDB), que não conquistaram vagas na eleição, poderiam assumir mandatos na ALBA.
Com isso, as deputadas Neusa Cadore e Euclides Fernandes, ambos do PT, seriam os parlamentares que perderiam suas cadeiras nesse cenário.
Hilton Coelho recebeu 64.500 votos, enquanto Bete Ataíde obteve 44.723 votos. Já Neusa Cadore alcançou 56.914 votos e Euclides Fernandes recebeu 54.557.
A simulação aponta que a federação formada por PT, PCdoB e PV, que conquistou 20 cadeiras na Assembleia Legislativa, perderia duas vagas e passaria a ter 18 deputados estaduais.
O MDB aumentaria sua representação de dois para três parlamentares, enquanto a federação PSOL e Rede passaria de uma para duas cadeiras.
Curiosamente, o PDT, partido responsável pela ação no STF, não ganharia nem perderia vagas na Bahia. A legenda possui um deputado federal eleito no estado, Félix Mendonça Júnior, além de cinco deputados estaduais.
A ação, registrada como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, questiona os critérios utilizados para a distribuição das sobras eleitorais.
Atualmente, as vagas remanescentes são distribuídas pelo método das maiores médias. Nesse sistema, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um. A vaga fica com a legenda que apresentar a maior média.
O PDT entende que esse modelo pode favorecer partidos e federações que já conquistaram mais cadeiras, prejudicando legendas menores e candidatos que receberam votação expressiva, mas ficaram de fora da distribuição.
Uma das alternativas discutidas é a adoção do método dos maiores restos, no qual as vagas seriam destinadas aos partidos que apresentaram maior quantidade de votos não aproveitados na primeira etapa da distribuição.
Foi justamente esse critério que serviu de base para a simulação das possíveis mudanças na representação política baiana.
A legenda também questiona as restrições impostas pela chamada regra 80/20, que estabelece exigências mínimas de votação para que partidos e candidatos possam participar da distribuição das vagas remanescentes.
A ADI 8036 foi protocolada em 21 de outubro de 2026 e está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O PDT solicita uma decisão liminar para suspender as regras questionadas antes da posse dos parlamentares eleitos, prevista para fevereiro de 2027.
O processo tramita em rito abreviado, procedimento que permite ao Supremo analisar diretamente o mérito da ação. Apesar disso, ainda não existe uma data definida para o julgamento.
Outro ponto importante envolve a possibilidade de aplicação de uma eventual mudança às eleições de 2026. A Constituição Federal estabelece que alterações no processo eleitoral não podem ser aplicadas a eleições realizadas menos de um ano após sua vigência.
Entretanto, existe um precedente: em 2024, o STF modificou o entendimento sobre a distribuição das sobras eleitorais e determinou a aplicação da nova interpretação às eleições de 2022. A decisão provocou a substituição de sete deputados federais em julho de 2025.
Esse histórico aumenta a expectativa em torno do julgamento atual, embora não represente garantia de que o mesmo entendimento será adotado novamente.
Mais do que uma disputa entre partidos, a ação coloca em discussão a maneira como os votos dos eleitores são transformados em cadeiras no Poder Legislativo.
Na Bahia, quatro parlamentares poderão ser diretamente alcançados pela eventual mudança: Joseildo Ramos e Manuel Rocha, na Câmara Federal, além de Neusa Cadore e Euclides Fernandes, na Assembleia Legislativa.
Do outro lado, Lídice da Mata, Jayminho Vieira Lima, Hilton Coelho e Bete Ataíde aparecem como possíveis beneficiados.
É importante destacar que esses nomes representam um cenário de simulação eleitoral, e não uma decisão definitiva da Justiça. A efetiva mudança dependerá do julgamento do STF, do alcance da decisão e de eventual recontagem dos votos pela Justiça Eleitoral.
Até lá, permanece a expectativa de que o Supremo defina se os critérios atualmente utilizados para distribuir as sobras eleitorais respeitam os princípios constitucionais da representação proporcional e da igualdade política.
Se a tese defendida pelo PDT for acolhida e aplicada às eleições de 2026, a Bahia poderá assistir a uma mudança na composição de seus representantes em Brasília e na Assembleia Legislativa, com quatro cadeiras mudando de mãos.
