O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tem motivos para comemorar. O Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia (CGJ/BA) está entre os vencedores do Prêmio Solo Seguro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – honraria que reconhece esforços notáveis na promoção da regularização fundiária. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (25) no site da instituição organizadora. A solenidade de premiação será no dia 25 de agosto, às 10h, no Auditório do CNJ.
Instituído no âmbito da CGJ/BA pelo Provimento nº 11/2022, o núcleo cumpre a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da REURB. De agosto de 2022 a julho de 2025, a CGJ/BA, por meio do Nuref, alcançou a marca de 40.038 matrículas de imóveis abertas e 27.284 mil títulos de propriedade entregues em todo o estado, sendo 23.896 exclusivamente pela REURB-S.
“É uma grande satisfação ver o trabalho desta Corregedoria sendo reconhecido pelo Prêmio Solo Seguro do CNJ. Nosso compromisso é levar a regularização fundiária para comunidades e núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica e melhores condições de vida para as famílias de baixa renda”, declarou o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank.
O município de Paratinga deu início às ações da Semana no dia 3 de junho, com a realização da primeira cerimônia de entrega de títulos de propriedade a famílias beneficiadas pelos processos de REURB-S.
Na sequência, entre os dias 9 e 13 de junho, foram realizadas cerimônias de entrega de títulos de propriedade a famílias beneficiadas pelos processos de REURB-S nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Itabuna, Presidente Dutra e Salvador. Somente durante a Semana Solo Seguro, a CGJ/BA realizou a abertura de 4.060 matrículas e efetuou a entrega de 3.425 títulos de propriedade na Bahia.
Ainda no âmbito das ações institucionais, foi realizado o Webinário “NUREF e FEURB: Referências Estratégicas para a REURB na Bahia”, que contou com a participação de magistrados, oficiais de registro de imóveis, membros da advocacia, servidores públicos municipais e especialistas em direito urbanístico e o lançamento da cartilha “REURB: Procedimento de Regularização Urbana”, instrumento didático e jurídico com o objetivo de uniformizar orientações e oferecer suporte técnico-operacional aos interessados.
Veja mais detalhes sobre a Semana Solo Seguro
Confira o nome dos integrantes da equipe vencedora pelo Judiciário baiano:
- Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank
- Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral: Marcos Adriano Silva Ledo
- Coordenador-Geral: Igor Pinheiro
- Líder Técnica Rosimare Silva
- Assessoria Jurídica: Carolina Vieira, Elidiana Santos, Lara Reis, Lila Alves, Paulo Franco, Ricardo Carvalho, Carlos Eron Batista Alves Junior e Ingrid Pinheiro
- Engenheiro Civil: Aguinaldo Neto
- Assistente Social: Adriana Castro
- Estagiária de Comunicação: Lizy Teixeira
Igor Pinheiro, Coordenador-Geral do NUREF, reforça o contentamento pelo recebimento da honraria. “Recebemos o resultado do Prêmio Solo Seguro 2024/2025 com imensa alegria! Ele representa o reconhecimento do trabalho comprometido e responsável que temos desenvolvido nesta gestão, liderada pelo Corregedor-Geral, Desembargador Roberto Frank”, salientou.
Promovido pelo Cartório de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Correntina, o Projeto Correntina Legal também está entre os vencedores. A proposta é atribuir ao cartório um papel ativo na regularização de imóveis, mapeando o município e fornecendo a prefeitura de forma gratuita os dados necessários para a realização da regularização fundiária.
“Receber o Prêmio Solo Seguro 2025 foi uma alegria imensa para todos nós do Cartório de Registro de Imóveis de Correntina. Mais do que um reconhecimento isolado, o prêmio simboliza o esforço coletivo que vem sendo desenvolvido em toda a Bahia – com o apoio do Tribunal de Justiça, da ARIBA (Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia), dos cartórios e de tantas instituições comprometidas na promoção da cidadania, da moradia digna e da segurança jurídica”, compartilhou Vinicius Francisco Gonçalves de Almeida, Titular do cartório de Correntina.
Essa foi a segunda edição do Prêmio Solo Seguro CNJ e contou com 143 inscrições e 27 vencedores.
