A semana no Congresso Nacional começa em ritmo reduzido por conta do feriado do Dia do Trabalho, celebrado nesta quarta-feira, 1º de maio. A expectativa é de que o número de sessões e votações fique limitado, com poucos avanços significativos nas pautas legislativas.
Um dos principais projetos que seguirá fora da agenda é o Projeto de Lei da Anistia. Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), a matéria continuará sem previsão de análise nesta semana.
No Senado Federal, porém, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve se reunir nesta terça-feira (29) para deliberar sobre duas propostas com potencial de avanço.
A primeira é o Projeto de Lei 1.558/2022, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que propõe incentivos aos chamados “bons pagadores”. O texto modifica a atual Lei do Cadastro Positivo, permitindo que recursos públicos sejam utilizados para beneficiar cidadãos que mantêm seus financiamentos em dia. A ideia é fortalecer o histórico de crédito dos consumidores responsáveis, ampliando seu acesso ao crédito.
Outra proposta relevante é o Projeto de Lei 1.726/2019, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). O texto prevê que despesas com educação de pessoas com transtorno do espectro autista possam ser deduzidas integralmente no Imposto de Renda (IR), independentemente do tipo de instituição de ensino. A proposta altera a forma como esses gastos são classificados, equiparando-os a despesas médicas — que já possuem dedução integral — e não mais como despesas educacionais, que têm limite de dedução. A mudança beneficiaria diretamente famílias que arcam com custos elevados no tratamento e acompanhamento educacional de pessoas com autismo.
Ainda no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, apelidada de CPI das Bets, seguirá com seus trabalhos nesta terça-feira. Estão previstas novas oitivas como parte da investigação sobre irregularidades no mercado de apostas online. Entre os convocados estão a advogada Adélia de Jesus Soares e um representante da empresa Peach Blossom River Technology. A empresa é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal por suspeita de ser uma fachada para movimentações financeiras ilícitas e operações de lavagem de dinheiro vinculadas a jogos de azar.
Apesar do ritmo mais lento nesta semana, as comissões do Senado mantêm agendas que podem gerar impacto significativo para consumidores e contribuintes. As decisões da CAE e os desdobramentos da CPI devem atrair atenção ao longo dos próximos dias.
