O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida o entendimento de que animais são seres sencientes e merecem proteção jurídica efetiva contra a crueldade.
Muito além de “objetos” ou simples propriedades, os animais têm conquistado um espaço fundamental nos tribunais brasileiros. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reafirmando que a vida animal importa e que todos — sejam cães de rua, animais comunitários, domésticos ou silvestres — possuem o direito constitucional de serem protegidos contra qualquer forma de crueldade.
O grande avanço no Judiciário é o reconhecimento da senciência. Isso significa que a Justiça passou a entender que os animais são seres capazes de sentir dor, medo e afeto. Por isso, as decisões recentes do STJ buscam garantir uma tutela jurídica efetiva, ou seja, uma proteção real que vai além do papel.
A atuação do Tribunal tem sido ampla e reflete as mudanças da nossa sociedade. Entre os principais temas que chegaram à Corte, destacam-se:
- Combate aos maus-tratos: Decisões mais rigorosas para punir quem fere ou abandona animais.
- Guarda compartilhada de pets: Em casos de separação de casais, a Justiça já discute com quem o animal deve ficar, priorizando o bem-estar do bicho de estimação, quase como acontece na guarda de filhos.
- Direito de proteção: Garantia de que animais silvestres e comunitários também recebam amparo legal.
Além das batalhas nos tribunais, o STJ destaca a importância da campanha Abril Laranja. O objetivo foi mobilizar a sociedade para denunciar e combater a crueldade animal, reforçando que a lei está ao lado de quem não pode falar por si.
Para quem deseja se aprofundar no tema, a Secretaria de Comunicação Social do STJ produziu uma reportagem especial em vídeo, detalhando como esses avanços jurídicos estão transformando o olhar da Justiça brasileira sobre o mundo animal.
