Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus no processo que apura a tentativa de um golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. O julgamento da denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi concluído na manhã desta quarta-feira (26).
Decisão Unânime
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor do recebimento da denúncia, transformando os acusados em réus. A partir de agora, eles responderão ao processo no STF, onde poderão ser julgados e considerados culpados ou inocentes.
Acusados e Crimes
Além de Jair Bolsonaro, a lista dos réus do “núcleo 1” inclui:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Os crimes atribuídos aos acusados incluem:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro também é apontado como líder da organização criminosa.
O Voto do Relator
O relator Alexandre de Moraes apresentou seu voto em uma sessão que durou uma hora e 50 minutos. Ele afirmou que não há dúvidas sobre o conhecimento de Bolsonaro a respeito do documento conhecido como “minuta do golpe”, que detalhava um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes também destacou que Bolsonaro sabia do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro Moraes.
Atos Antidemocráticos
O relator mencionou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como parte da tentativa de golpe de Estado. “Tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssima. Fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado. Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, afirmou Moraes.
Repercussão
Com a aceitação da denúncia, o caso segue para a fase de instrução processual, onde testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser apresentadas. A decisão representa um avanço significativo no esforço para responsabilizar os envolvidos em atos que colocaram em risco a democracia brasileira.
