A Justiça Eleitoral da Bahia cassou os mandatos dos vereadores Uallen Barbosa e Barbosa (Dr. Uallen) e Paulo Sérgio Leite Santos (Sérgio da APLB), em Santo Estêvão, região de Feira de Santana. A decisão, proferida pela juíza da 143ª Zona Eleitoral, aponta fraude na cota de gênero com o uso de candidaturas-laranja nas eleições de 2024.
Além da cassação dos mandatos, a sentença também determinou: a anulação dos votos obtidos pelo Partido no pleito e a declaração de inelegibilidade das supostas candidatas-laranja.
- A Decisão
De acordo com a sentença, as mulheres incluídas como candidatas pelo partido não participaram ativamente da campanha. Entre os indícios apontados estão:
- Ausência de atos de campanha visíveis, como comícios ou materiais publicitários.
- Movimentação financeira mínima, com valores simbólicos de R$ 97,50 registrados nas contas eleitorais.
- Baixa votação, variando entre 3 e 11 votos, o que reforçou as suspeitas de irregularidade.
Segundo a magistrada, essas práticas configuram o uso fraudulento de candidaturas femininas apenas para preencher a cota exigida por lei, sem qualquer intenção real de concorrer às vagas na Câmara Municipal.
Caso a sentença de primeira instância seja mantida em recursos posteriores, os votos do partido serão desconsiderados. A Justiça Eleitoral realizará uma recontagem dos votos, e novos vereadores serão proclamados e diplomados. A Câmara Municipal de Santo Estêvão, por sua vez, deverá dar posse aos novos eleitos.
