O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou os testes de um novo modelo do Sisbajud, sistema utilizado pelo Poder Judiciário para bloqueio de valores em contas bancárias, localização de ativos financeiros e cumprimento de ordens judiciais em processos de execução. A fase piloto contará com a participação da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos, após acordo firmado nesta semana com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin.
As alterações previstas no novo manual operacional prometem tornar o sistema mais ágil e ampliar o alcance das medidas judiciais de constrição patrimonial. Entre as principais mudanças está a possibilidade de respostas das instituições financeiras no mesmo dia útil e a criação de mecanismos de monitoramento contínuo das contas bancárias dos devedores.
Atualmente, o Sisbajud já é utilizado por magistrados de todo o país para bloqueio de valores, solicitação de transferências judiciais, localização de contas bancárias e requisição de informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. O sistema funciona como uma conexão direta entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras participantes.
Bloqueios poderão ocorrer poucas horas após decisão judicial
Uma das mudanças mais relevantes previstas no novo modelo é a redução do tempo de resposta dos bancos às ordens judiciais.
Segundo o manual operacional, as determinações judiciais passarão a ser encaminhadas em duas janelas diárias, às 13h e às 20h, permitindo que as instituições financeiras respondam ainda no mesmo dia útil. Após o recebimento da ordem, os bancos terão até duas horas para iniciar a marcação das contas e efetuar a restrição dos valores indicados pela Justiça.
Na prática, a alteração reduz significativamente o intervalo entre a decisão judicial e o bloqueio efetivo dos recursos, diminuindo a possibilidade de movimentação ou retirada de valores antes do cumprimento da ordem.
Sistema poderá monitorar contas por até um ano
O novo modelo também cria o chamado “bloqueio permanente”, mecanismo que permitirá o monitoramento contínuo das contas bancárias do devedor.
Hoje, a ordem judicial costuma atingir apenas o saldo existente no momento em que o banco recebe a determinação. Com a atualização do sistema, o bloqueio poderá permanecer ativo por até um ano, permitindo que futuros depósitos realizados na conta sejam automaticamente bloqueados até atingir o valor determinado judicialmente.
O manual prevê que o magistrado poderá cancelar a medida antes do prazo final ou estabelecer período inferior de duração, conforme as particularidades do processo.
Justiça poderá rastrear contas, aplicações e ativos financeiros
Além dos bloqueios de valores, o Sisbajud continuará permitindo o acesso a informações financeiras detalhadas.
O sistema possibilita a localização de contas bancárias, identificação de agências, consulta de saldos e requisição de documentos financeiros. O novo manual também prevê pedidos de extratos bancários, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques e outros registros enviados digitalmente pelas instituições financeiras.
As respostas dos bancos deverão trazer informações mais detalhadas sobre os ativos atingidos, incluindo aplicações financeiras utilizadas como garantia em operações bancárias. Em determinadas situações, esses ativos poderão inclusive ser liquidados judicialmente para transferência dos valores à conta vinculada ao processo.
Comunicação direta entre Justiça e instituições financeiras
Outra novidade prevista é a criação de uma “caixa de mensagens” integrada entre o Judiciário e os bancos participantes do sistema.
A funcionalidade permitirá troca direta de esclarecimentos sobre ordens judiciais, bloqueios e transferências dentro da própria plataforma, dispensando comunicações externas. Segundo o CNJ, todas as mensagens permanecerão registradas para fins de auditoria e rastreabilidade das operações.
As mudanças fazem parte do processo de modernização do Sisbajud e buscam aumentar a efetividade do cumprimento das decisões judiciais, especialmente em ações de execução, cobrança e recuperação de ativos financeiros.
