O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 12, uma série de projetos relacionados ao combate a crimes sexuais, à indústria de fertilizantes e ao transporte público coletivo urbano. A sessão também inclui proposta voltada ao aumento da transparência nos gastos públicos. Na área criminal, os deputados podem analisar o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, de autoria do Deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria medidas de enfrentamento a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados na internet com uso de inteligência artificial e outros recursos tecnológicos. Relatado pela Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto prevê pena de três a seis anos de reclusão e multa para quem usar inteligência artificial para criar representações digitais fictícias de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito, mesmo sem envolver pessoas reais.
A pauta também inclui o PL 488/2019, apresentado pelo Deputado Capitão Wagner (União-CE), que determina a aplicação de penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. O relator do texto é o Deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Outro projeto que pode ser votado é o PL 4.295/2025, da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta a pena prevista no Código Penal Militar para crimes sexuais contra vulnerável quando houver lesão grave. A Deputada Camila Jara (PT-MS) assina a relatoria. No campo econômico, os parlamentares podem apreciar o PL 699/2023, de origem do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta busca fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência externa do setor.
O projeto prevê a concessão de benefícios tributários para estimular investimentos e viabilizar a criação de um parque industrial brasileiro de fertilizantes. O Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o relator da matéria. Na área de mobilidade urbana, o Plenário pode votar o PL 3.278/2021, também vindo do Senado, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera normas relacionadas à política de mobilidade. A proposta estabelece uma rede única e integrada envolvendo União, estados e municípios.
