Demanda acaba por impactar na fila de espera por benefícios
Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou prejuízos administrativos e financeiros decorrentes de descontos não autorizados de mensalidades associativas aplicados a benefícios previdenciários. O relatório integra a investigação da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF), e teve parte de seu sigilo suspenso nesta segunda-feira (28).
De acordo com os auditores, os descontos indevidos aumentam significativamente a demanda de atendimento no INSS, já que os beneficiários procuram o órgão para cancelar os valores cobrados indevidamente. Esse cenário tem contribuído para o agravamento da fila de espera por atendimento no instituto.
Impacto na Rotina do INSS
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de requerimentos solicitando o cancelamento, bloqueio ou desbloqueio desses descontos. Isso representa 16,6% de todos os pedidos recebidos pelo órgão nesse período. Os técnicos estimam que o esforço necessário para atender a essas demandas consumiu o equivalente a 49.045 dias de trabalho de um servidor com jornada de 8 horas diárias.
A auditoria também aponta que cerca de 90% desses requerimentos afirmam que o beneficiário não autorizou os descontos, mesmo assim, as cobranças foram inseridas no sistema da Previdência.
“Assim, 1.056.290 requerimentos para excluir mensalidade, no período de janeiro de 2023 a maio de 2024, poderiam ter sido evitados se o consentimento do suposto beneficiário do desconto associativo tivesse sido adequadamente colhido, ou seja, se o regramento tivesse sido cumprido pelo INSS e pelas entidades associativas”, diz o relatório.
Prejuízo Financeiro
A auditoria também calculou o impacto financeiro causado pela operação indevida desses descontos. Segundo o documento, o prejuízo ao INSS foi de R$ 5,9 milhões, valor relacionado ao processamento das demandas, que, por norma, deveriam ser custeadas pelas entidades associativas.
Apesar dos acordos firmados preverem que os custos operacionais sejam pagos pelas entidades, a ausência de contrato direto com a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, faz com que a despesa recaia sobre o INSS.
“A Dataprev, por sua vez, confirmou que os custos decorrentes dessas demandas são pagos pelo INSS, pois não existe contrato entre a empresa de processamento de dados e as entidades associativas. Além disso, esclareceu que o custo operacional que a empresa informa ao INSS mensalmente corresponde a R$ 0,10 para cada consignação e que este valor foi definido pela autarquia”, aponta o relatório.
Posição do INSS
Em resposta à Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento. Em nota divulgada após o início da operação, o instituto esclareceu que das 11 entidades sob investigação, apenas uma assinou acordo em 2023, e destacou que os descontos “vinham ocorrendo em governos anteriores”.
A Operação Sem Desconto segue em andamento e investiga se houve práticas ilegais por parte das entidades que se beneficiaram da inclusão irregular de descontos em folha, além de possíveis falhas na fiscalização por parte do INSS.
