A manhã desta terça-feira (5) marcou um passo importante para a renovação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os deputados aprovaram, por unanimidade, a realização da sabatina que analisará a indicação do deputado Adolfo Menezes (PSD) para ocupar a vaga de conselheiro na Corte.
Para quem acompanha o processo, o calendário já está definido. O momento decisivo, em que o candidato será oficialmente sabatinado e terá seu nome avaliado, acontecerá no dia 12 de maio, às 11h.
Entenda como funciona o caminho até a nomeação:
- Sabatina e Relatoria: A deputada Neusa Cadore (PT) será a responsável por relatar a matéria. Após a sabatina no dia 12, os membros da CCJ realizam uma votação secreta.
- Aprovação no Plenário: Se passar pela comissão, o nome segue para o plenário da ALBA. Lá, Adolfo Menezes precisará do apoio da maioria absoluta dos seus colegas, ou seja, pelo menos 32 votos favoráveis.
Adolfo Menezes é o único candidato na disputa. Ele chega ao processo com um suporte expressivo: reuniu 60 assinaturas de outros parlamentares para formalizar sua inscrição, número muito superior às 13 rubricas exigidas pelas normas da Casa.
A vaga que o deputado pretende ocupar será aberta em agosto deste ano, com a aposentadoria do atual conselheiro Francisco Netto. O TCM é um órgão fundamental para a democracia, pois é ele quem cuida da fiscalização de como o dinheiro público está sendo usado em cada prefeitura da Bahia.
A reunião da CCJ também foi produtiva em outras frentes. Além de definir os detalhes da sabatina, os parlamentares analisaram nove projetos de lei. Entre os destaques, foi aprovada uma proposta que exige a apresentação do Selo GNV em postos de combustível, visando aumentar a segurança dos motoristas e evitar fraudes contra o consumidor.
O encontro contou ainda com um toque especial de cidadania: estudantes de Direito de Capim Grosso acompanharam os debates de perto, através do programa “Universidade nas Comissões”, reforçando o papel da Assembleia como um espaço aberto à sociedade.
