Projeto de lei busca proteger menores de situações de cyberbullying e exposição a conteúdos considerados nocivos
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que condiciona o acesso de jovens entre 13 e 16 anos às redes sociais à autorização expressa dos responsáveis legais. A proposta é apresentada como uma das primeiras iniciativas legislativas na Europa com foco específico nesse tipo de restrição.
O texto foi apresentado pelo Partido Social Democrata, legenda que lidera o governo. A medida busca proteger menores de situações de cyberbullying, exposição a conteúdos considerados nocivos e abordagens por indivíduos predadores, segundo informações da agência Reuters.
Como a restrição vai funcionar?
A autorização deverá ser concedida por meio da Chave Digital Móvel, sistema público de autenticação digital utilizado em Portugal.
O mecanismo também reforça a proibição já em vigor para crianças com menos de 13 anos em plataformas digitais, incluindo redes sociais, serviços de partilha de vídeos e imagens e sites de apostas online.
Além disso, as empresas de tecnologia terão de adotar sistemas de verificação etária compatíveis com essa infraestrutura.
