Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe mudanças significativas no funcionamento dos shoppings centers da capital baiana. A medida prevê a redução do horário de funcionamento e o fechamento das lojas aos domingos, mantendo abertas apenas operações voltadas para alimentação e entretenimento.
De autoria do vereador Maurício Trindade, o texto estabelece que lojas, restaurantes e demais estabelecimentos localizados dentro dos shoppings passem a funcionar de segunda a sábado até as 21h. Atualmente, o funcionamento se estende até as 22h.
A proposta também restringe o funcionamento aos domingos. Porém caso seja aprovada, os espaços de lazer e alimentação poderão operar nesse dia. Já em feriados e datas especiais, o horário poderá ser ampliado, desde que haja autorização prévia da Prefeitura de Salvador.
O projeto prevê penalidades para descumprimento das regras, que vão desde multa de R$ 15 mil até a suspensão temporária do alvará de funcionamento. Em casos de reincidência, poderá haver a cassação definitiva do alvará.
Na justificativa, o autor argumenta que a proposta busca proteger trabalhadores, especialmente diante dos riscos relacionados ao deslocamento noturno em uma cidade com altos índices de violência urbana. Segundo o vereador, muitos funcionários encerram o expediente tarde e enfrentam dificuldades para retornar para casa com segurança, sobretudo por dependerem do transporte público.
“É importante destacar que a maioria desses trabalhadores reside em bairros periféricos, enfrenta longas distâncias e não dispõe de meios próprios de transporte, ficando ainda mais vulnerável a assaltos, agressões e outros tipos de violência. A manutenção de horários excessivamente estendidos, embora atenda a interesses comerciais, acaba transferindo aos empregados um ônus desproporcional, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida”, diz o vereador na justificativa legislativa.
Ainda de acordo com o texto, a mudança não deve impactar de forma significativa as vendas, já que os consumidores continuariam tendo seis dias da semana para frequentar os centros de compras.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.
