O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) deu início, nesta segunda-feira (12), a uma greve geral por tempo indeterminado em todas as comarcas do estado. A paralisação, deliberada em Assembleia Geral, tem como objetivo principal a valorização da categoria, a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a defesa de condições dignas para o funcionamento da Justiça baiana.
A mobilização segue amparo constitucional, com base no artigo 37, inciso VI, da Constituição Federal, que assegura o direito à greve para servidores públicos civis. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aplicar subsidiariamente a Lei nº 7.783/89 ao funcionalismo público garante a legalidade do movimento.
Manutenção dos Serviços Essenciais
Embora o movimento seja de paralisação geral, os servidores manterão os serviços essenciais com um mínimo de 30% do efetivo, conforme determina a legislação. Entre as atividades garantidas estão:
- Plantões judiciais e audiências de custódia.
- Júris populares com réus presos.
- Pedidos de habeas corpus e medidas protetivas urgentes.
- Despachos em ações de saúde com risco à vida.
- Atendimento a tutelas de urgência e expedição de alvarás para valores alimentares ou liberdade.
Os servidores devem registrar ponto normalmente e preencher uma lista paralela para controle interno, que será enviada ao sindicato.
Mobilização nas Unidades e Dia “D”
Na capital, o Comando de Greve coordena as ações diretamente, enquanto, no interior, delegados sindicais organizam a mobilização local com apoio dos servidores.
O dia 13 de maio foi escolhido como o “Dia D” de mobilização. Em todas as comarcas, estão previstos atos pacíficos em frente aos fóruns. Os participantes foram orientados a documentar as manifestações com fotos e vídeos, que serão amplamente divulgados nas redes sociais do SINPOJUD. Além disso, os delegados sindicais foram incentivados a conceder entrevistas aos veículos de imprensa regionais, reforçando a visibilidade e legitimidade do movimento.
