O Congresso Nacional entra em ritmo intenso nesta semana, com a base do governo e a oposição focadas em dar andamento às respectivas pautas prioritárias, após o feriado do dia 1º de maio.
As fraudes bilionárias no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam no centro da política nacional, com a insistência para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Essa abertura depende do aval do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP).
Mesmo com a troca de comando no Ministério da Previdência Social — de Carlos Lupi (PDT) para o então secretário-executivo, Wolney Queiroz (PDT) —, a crise deve continuar, com pressão para que o novo ministro compareça ao Legislativo e preste contas sobre sua participação em uma reunião que teria incluído alertas sobre as denúncias. Ele também deverá apresentar as medidas concretas para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram afetados pelos descontos indevidos nos benefícios.
O Plano de Ressarcimento Excepcional prevê o reembolso rápido das vítimas lesadas pelo esquema, com a criação de um sistema específico para contestações. O modelo, debatido entre o INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU), estabelece que o aposentado apresente o registro para análise do governo federal, sem a necessidade de intermediários.
Em contrapartida ao avanço das investigações sobre as fraudes no INSS, o Planalto pretende emplacar uma agenda positiva na Câmara dos Deputados, com a instalação, nesta terça-feira (6), da comissão especial para debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta do governo é compensar os contribuintes de menor renda com a taxação daqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano. A expectativa é que o texto sofra alterações ao longo dos debates na Casa, antes de ser encaminhado para apreciação no Senado.
