| Propostas da área econômica, com impactos diretos no Orçamento, e a agenda de segurança pública movimentam o Congresso Nacional nesta semana. No Senado Federal, a expectativa é de que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil mensais seja votado até o fim da semana. Na Câmara dos Deputados, o destaque é o debate em torno da regulamentação da licença-paternidade. Já o tema da segurança pública permeia as duas Casas legislativas. O relatório do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, está sendo finalizado pelo relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL). Antes da votação, o texto passará pela análise de líderes partidários e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A intenção é concluir o trâmite sem alterações, evitando o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. De acordo com estimativas preliminares, o texto deve gerar um custo de aproximadamente R$ 30 bilhões, podendo aumentar após a aprovação da versão final. Como compensação, está previsto o aumento da tributação sobre rendas mais altas, com a criação de uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. O Palácio do Planalto trata o tema como prioridade e pretende utilizá-lo como uma das bandeiras de campanha eleitoral no próximo ano. |
| – Na Câmara, o Projeto de Lei 3.935/2008, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil, propõe ampliar de cinco para 30 dias o período de afastamento dos pais. A implementação será gradual, começando com dez dias em 2027 e chegando a trinta em 2031. De acordo com o parecer do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o custo da medida será integralmente arcado pelo Regime Geral de Previdência Social. |
