Após nova decisão do STF, plataforma americana aciona Justiça da Flórida e denuncia “escalada irresponsável” do Brasil. Truth Social se une à ação, e cenário se agrava com tarifas impostas por Trump.
A tensão entre o Supremo Tribunal Federal e plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos acaba de escalar para um novo patamar. No último domingo (13), a Rumble — plataforma de vídeos popular entre conservadores — e a Truth Social — rede social de Donald Trump — acionaram a Justiça da Flórida contra uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de uma conta ligada ao comentarista Rodrigo Constantino e exigiu o compartilhamento de seus dados sob multa diária de R$ 100 mil. O embate reacende o debate sobre os limites da jurisdição nacional frente à soberania digital e internacional, ao mesmo tempo em que ocorre em meio a uma crise diplomática provocada pelo tarifaço de Trump contra o Brasil.
A decisão de Moraes, emitida em 11 de julho, foi enviada por e-mail às plataformas, o que os advogados norte-americanos consideram irregular, por não obedecer aos tratados internacionais nem envolver o Departamento de Justiça dos EUA — prática recomendada em pedidos de cooperação jurídica internacional.
Segundo as empresas, o perfil de Rodrigo Constantino está inativo desde dezembro de 2023, e os conteúdos do Rumble já estão indisponíveis no Brasil desde fevereiro, após a plataforma desobedecer ordens judiciais brasileiras anteriores. Ainda assim, o magistrado manteve o bloqueio nacional e aumentou a multa aplicada.
Na nova petição apresentada à Justiça norte-americana, as plataformas afirmam que as ordens do STF violam leis dos Estados Unidos, infringem a soberania americana ao exigir dados de um cidadão norte-americano (Constantino obteve cidadania em 2024) e caracterizam “censura transnacional”. No texto, os advogados apontam uma suposta motivação política por trás das decisões, citando a proximidade da nova ordem com o anúncio de tarifas de 50% por parte do governo Trump.
O episódio reacende a polêmica sobre os limites da jurisdição nacional frente às plataformas globais. Moraes argumenta que, estando as plataformas em operação no Brasil, estão sujeitas à legislação brasileira — inclusive ao Marco Civil da Internet, cuja nova interpretação pelo STF responsabiliza mais diretamente as big techs por conteúdos veiculados em suas redes.
Por outro lado, o Rumble e a Truth Social veem uma tentativa de extrapolar a jurisdição nacional e alegam que cumprir tais ordens abriria precedente perigoso para outros países fazerem o mesmo com cidadãos americanos.
O conflito jurídico se dá em meio a um abalo nas relações entre Brasil e EUA, intensificado com a política tarifária anunciada por Trump, e que tem, segundo o próprio presidente americano, as ações do STF como uma das justificativas centrais. A carta enviada por Trump a Lula, na qual denuncia “centenas de ordens de censura”, alimenta uma narrativa internacional de que o Brasil estaria reprimindo a liberdade de expressão.
Nos bastidores, integrantes do Judiciário e do Executivo brasileiro afirmam que não cederão a pressões externas, embora reconheçam os riscos de escalada diplomática. Já bolsonaristas e aliados de Trump, como Eduardo Bolsonaro, seguem reforçando a tese de que o “establishment brasileiro” atua contra liberdades fundamentais e promove perseguição política.
Além da liberdade de expressão e da responsabilidade das plataformas, o caso coloca em evidência a tensão entre soberania nacional, tratados internacionais e os limites da atuação transfronteiriça do Judiciário.
Com o Rumble e a Truth Social reforçando suas ações nos EUA e a retórica inflamada por Trump, o Brasil pode se ver envolvido em uma disputa jurídica internacional com desdobramentos econômicos, políticos e simbólicos — onde não apenas perfis individuais, mas a imagem do país e o equilíbrio institucional estão em xeque.
