Regulamentação publicada em portaria no Diário Oficial da União define formação mínima dos professores e funcionamento dos polos EaD.
O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (14) uma portaria regulamentando a oferta de cursos de graduação a distância por instituições de ensino superior. A norma detalha as exigências para docentes e mediadores, além de definir as regras para a criação, funcionamento e extinção dos polos EaD.
A medida estabelece critérios de qualidade e estrutura para o ensino remoto, em um momento de crescimento acelerado dessa modalidade no país. A portaria regulamenta o Decreto nº 12.456, publicado em maio.
Regras para docentes e polos
A nova regra exige que o corpo docente tenha pós-graduação, preferencialmente mestrado ou doutorado, e que atue em áreas correlatas às disciplinas ofertadas. Também define o papel de professores regentes, conteudistas e coordenadores, além de tutores e mediadores pedagógicos.
O texto estabelece que:
- Atividades como avaliações e extensão devem ser presenciais;
- Cada docente ou mediador pode atuar com até 70 estudantes por vez;
- Materiais didáticos devem ser diversos, atualizados e acessíveis;
- As plataformas devem ter ambientes virtuais de aprendizagem e ferramentas de videoconferência;
- A criação de polos depende do conceito institucional da faculdade e está sujeita a limites anuais.
Instituições terão até maio de 2027 para se adequar às novas regras. Cursos e polos criados a partir de agora já devem seguir as exigências imediatamente.
