O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) anunciou, nesta segunda-feira (25), a abertura de inscrições para a transferência de desembargadores para a 4ª Câmara Cível, a fim de preencher a vaga deixada pelo desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, falecido no último dia 19 de agosto.
De acordo com comunicado assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o processo será realizado entre os dias 27 e 31 de agosto de 2025, com inscrições disponíveis a partir das 8h desta quarta-feira (27) até às 23h59 do próximo domingo (31).
O procedimento está regulamentado pelo Edital nº 163/2025, que estabelece o critério de antiguidade, conforme previsto no artigo 17 do Regimento Interno do Tribunal. Os magistrados interessados devem realizar a inscrição através do sistema eletrônico disponível no portal do TJBA, utilizando login e senha de acesso à rede interna.
Ainda não há previsão para a abertura de edital visando à promoção de juízes para ocupar a vaga decorrente do falecimento do desembargador. A medida, segundo o Tribunal, tem como objetivo assegurar a continuidade dos trabalhos e a celeridade nos julgamentos da 4ª Câmara Cível.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto, cuja trajetória foi marcada por décadas de atuação na magistratura baiana, deixou um legado de dedicação à Justiça do Estado.
