O governo irá recuar e reformular o decreto que aumenta as alíquotas do IOF. Em gesto ao Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que será colocada na mesa de negociações, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a revisão de despesas primárias e o corte de benefícios tributários em 10%. Por outro lado, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) passarão a ser taxadas.
Até então, as letras de crédito eram isentas de Imposto de Renda. Para compensar a perda de arrecadação federal com o recuo sobre o IOF, esses investimentos passarão a ser taxados em 5%. O ministro aguarda o retorno do presidente Lula de viagem à França para apresentar as propostas e editar uma Medida Provisória nos próximos dias.
Além das LCIs e LCAs, debêntures incentivadas e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) também entrarão no pacote compensatório. As medidas foram discutidas em reunião entre Haddad e lideranças do Congresso, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
- Já a tributação sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passará de 15% para 20% para todas as instituições financeiras, incluindo as fintechs — como Nubank e Mercado Pago — que atualmente são taxadas com alíquota reduzida de 9%.
Bets
Outra medida arrecadatória será a elevação das alíquotas sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas de quota fixa (as chamadas “bets”), de 15% para 18%. A porcentagem era a proposta original do governo quando enviou o projeto de regulamentação das casas de apostas. “O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, afirmou Haddad.
