Em meio às voltas para remediar as consequências do anúncio que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal oficializou no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, decreto que detalha a contenção de R$ 31,3 bilhões em gastos do Orçamento de 2025, com foco no cumprimento da meta fiscal. De emendas parlamentares, que atingem diretamente os interesses do Congresso Nacional, o contingenciamento somou R$ 7 bilhões, além de R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios. Esses valores não podem ser utilizados, a não ser que haja reversão do cenário atual ao longo deste ano.
Mesmo que o contingenciamento tenha sido sinalizado anteriormente pelo governo, o movimento tende a tensionar ainda mais a relação já enfraquecida entre os dois Poderes, que tentam chegar a um denominador comum em relação à crise do IOF. A equipe econômica do governo estimou que a medida permitiria a arrecadação de R$ 20 bilhões, mas com a resistência do Parlamento, e a possibilidade iminente de derrubada do decreto que estabelece o acréscimo do tributo, há ainda a expectativa de que seja realizado um corte superior aos R$ 31 bilhões que possam compensar a perda de arrecadação.
Do contingenciamento das emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8), R$ 4,7 bilhões foram contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados. Os valores bloqueados podem ser liberados mediante a redução comprovada de despesas no relatório bimestral de avaliação orçamentária. Já o contingenciamento pode ser revertido caso a arrecadação aumente durante o ano. Esse foi o primeiro congelamento do ano, sendo o último realizado em novembro do ano passado, quando o governo bloqueou R$ 6 bilhões devido à elevação nos gastos com a Previdência Social.
