Medida atinge eleitores que não votaram nem justificaram ausência nos últimos três pleitos.
Terminou nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor. Mais de 5 milhões de pessoas terão a inscrição cancelada por não terem comparecido às últimas três eleições, nem justificado a ausência ou pago as multas.
A medida segue a Resolução nº 23.737/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Provimento nº 1/2025, da Corregedoria-Geral Eleitoral. O total de eleitores com pendências supera 5,3 milhões, segundo levantamento da Justiça Eleitoral.
Quem não regularizou a situação até a data limite ainda terá uma última chance para regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, deverá procurar um cartório eleitoral ou o Autoatendimento Eleitoral e apresentar a documentação exigida, a partir desta terça-feira (20).
O cancelamento não será comunicado de forma individual, a consulta pode ser feita pelo site do TSE. O pagamento das multas, por si só, não evita o cancelamento. Será necessário a solicitação formal de regularização após a quitação dos débitos.