Foi instalada nesta quarta-feira, 10, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), responsável pela análise das principais peças orçamentárias do País. O senador Efraim Filho (União-PB) foi eleito presidente do colegiado, que também escolheu o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) como relator da comissão neste ano legislativo. A instalação ocorre com atraso em relação ao calendário ideal, mas está respaldada pelo Regimento Interno do Congresso Nacional.
A CMO tem papel central na definição dos rumos fiscais e orçamentários do Brasil. Entre suas atribuições estão a análise e a votação de projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA) e aos créditos adicionais. Com a eleição dos novos dirigentes, o colegiado inicia os trabalhos que devem orientar os gastos e investimentos públicos em 2025.
Em seu discurso de posse, o senador Efraim Filho destacou a relevância do colegiado no atual cenário fiscal. “O Brasil olha para essa comissão com olhos mais atentos ao que será votado e decidido por essa comissão”, afirmou o novo presidente. Ele também reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A definição da nova composição da CMO respeita a tradição de alternância entre senadores e deputados nas funções-chave da comissão. Neste ano, um senador ocupa a presidência, enquanto o relator da LDO e da LOA será um deputado. As indicações dos membros são feitas pelas lideranças partidárias no Congresso Nacional, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
A instalação da CMO em abril, no início do segundo trimestre, não é inédita. Embora o ideal seja que a comissão esteja em funcionamento já nos primeiros meses do ano, a Constituição Federal e o Regimento Comum do Congresso permitem que sua composição ocorra em prazo mais flexível, considerando os acordos entre as lideranças. A escolha do relator-geral da LOA, por exemplo, costuma ser negociada entre as maiores bancadas e confirmada após a instalação do colegiado.
A formação da mesa diretora e a definição dos relatores são passos fundamentais para o andamento das discussões orçamentárias, que têm impacto direto na execução de políticas públicas em todas as áreas do governo.
- Em 2024, a CMO foi presidida pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), tendo o senador Jayme Campos (União-MT) como primeiro vice-presidente e o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) como segundo vice. A transição para a nova composição reflete a busca por equilíbrio entre as Casas Legislativas e pelas representações regionais e partidárias no comando do orçamento.
