O Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniu nesta sexta-feira (7) com a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para solicitar a revogação de uma proposta da agência que estabelece critérios para a certificação de boas práticas oncológicas de planos de saúde no rastreamento do câncer de mama. A proposta gerou polêmica durante a consulta pública realizada pela ANS, que foi encerrada em janeiro, pois sugere que a boa prática no rastreio seja a realização de mamografias bienais entre mulheres de 50 a 69 anos, nos mesmos moldes adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, a maioria das operadoras de planos de saúde cobre o rastreio mamográfico anual a partir dos 40 anos. A ANS, por sua vez, justifica que sua proposta reflete uma mudança nas orientações, mas ressalta que as mulheres continuam com o direito de realizar mamografias a partir dos 40 anos, ou até antes, se houver recomendação médica.
Em nota enviada à Folha, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou que o Conselho solicita que o protocolo de boas práticas da ANS seja ampliado para abranger o rastreamento do câncer de mama em todas as mulheres entre 40 e 74 anos, com a possibilidade de exames adicionais após essa faixa etária mediante indicação médica. O objetivo é garantir um diagnóstico precoce e evitar tratamentos agressivos, além de reduzir os índices de mortalidade. Para o CFM, a recomendação de rastreamento antes dos 50 anos também seria uma medida de gestão mais eficiente para as operadoras de planos de saúde, com impacto positivo na redução de custos para o sistema de saúde como um todo.
Vale destacar que a proposta gerou protestos entre entidades médicas, uma vez que, segundo elas, 40% dos diagnósticos de câncer de mama no Brasil são realizados em mulheres com menos de 50 anos, e cerca de 22% das mortes por essa doença ocorrem nesse grupo etário. Hoje, existem cerca de 18,9 milhões de mulheres entre 50 e 69 anos com plano de saúde, um número significativo, que reforça a relevância de um rastreamento adequado.
Atualmente, o SUS adota as diretrizes do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que recomendam a mamografia de rastreamento a cada dois anos para mulheres de 50 a 69 anos. Uma das justificativas para essa faixa etária é que, em mulheres com menos de 50 anos, a densidade das mamas pode dificultar a detecção de lesões, aumentando o risco de resultados falso-negativos. Além disso, o risco de falsos positivos é maior, o que pode gerar diagnósticos incorretos e tratamentos desnecessários.
O Inca, inclusive, endossou a proposta da ANS, defendendo que as evidências científicas respaldam a recomendação de rastreio apenas para mulheres acima dos 50 anos. Entretanto, a Comissão Nacional de Mamografia, composta por entidades como o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico de Imagem, a Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e a Sociedade Brasileira de Mastologia, divulgou uma nota técnica contestando essa posição, argumentando que a recomendação desconsidera falhas no programa atual de rastreamento e não leva em conta as características demográficas e epidemiológicas da população feminina brasileira.
A importância da mamografia como ferramenta no rastreamento precoce do câncer de mama é indiscutível. A detecção precoce tem o poder de salvar vidas, permitindo que as mulheres recebam tratamentos menos agressivos, com melhores chances de cura e menor impacto à saúde. Por isso, o debate sobre as melhores práticas para o rastreio e a certificação de qualidade no atendimento às mulheres segue sendo um tema de grande relevância para o sistema de saúde brasileiro.
