Mais de 30 vetos, incluindo regras mais rígidas para concessão do BPC e do Bolsa Família, tiveram análise adiada
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Entre eles, estão o da indenização vitalícia às vítimas do Zika vírus, o da dispensa de revisão periódica para aposentados por invalidez e parte dos vetos presidenciais ao projeto que regulamentou a reforma tributária e tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
No total, foram 12 vetos derrubados total ou parcialmente. Com o veto presidencial rejeitado, os trechos passam a valer como lei em definitivo.
Além disso, mais de 30 vetos tiveram sua análise adiada. Entre eles, estão o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, aprovado no ano passado, e o veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ambos são do presidente Lula.
O único veto do governo Bolsonaro analisado pelos congressistas trata da proposta que permite o autocontrole na produção agropecuária, ou seja, o fiscalização pelos próprio produtores. Também do governo anterior, o veto ao despacho gratuito de bagagens teve a análise adiada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que o governo negocie os vetos adiados nos próximos 25 dias, até o último dia antes do recesso parlamentar de julho. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a previsão que uma nova sessão seja marcada entre os dias 15 e 17 de julho.
Veja a lista de vetos derrubados pelo Congresso Nacional
- VET 3/2025 – Parcial (24 dispositivos vetados) – Marco Regulatório de Energia “Offshore” (Governo Lula)
- VET 2/2025 – Total – Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (Governo Lula)
- VET 8/2025 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula)
- VET 65/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro)
- VET 7/2025 – Parcial (46 dispositivos vetados) – Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula)
- VET 38/2024 – Total – Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula)
- VET 19/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais (Governo Lula)
- VET 47/2023 – Parcial (17 dispositivos vetados) – Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula)
- VET 47/2024 – Parcial (164 dispositivos vetados) – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 (Governo Lula)
- VET 46/2023 – Parcial (14 dispositivos vetados) – Títulos de capitalização como garantia para execução de obras (Governo Lula)
- VET 13/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Pesquisa com seres humanos (Governo Lula)
- VET 16/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (Governo Lula)
