| O Congresso Nacional entra na reta final de atividades com a expectativa de votar projetos considerados prioritários antes que seja iniciado o recesso de final de ano. Na Câmara, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da segurança pública, deve ser apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), nesta terça-feira, 9. O parecer teve sua análise adiada para que houvesse mais tempo de costurar um acordo em torno do texto e evitasse resistência das bancadas partidárias. Ainda sobre o tema, no Senado está prevista a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que estabelece um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado. A ideia também era que a matéria tivesse sido analisada na semana passada. Caso seja alterada na Casa Alta, deve retornar para avaliação dos deputados. Hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para compartilhar com os membros da comissão sua experiência à frente do cargo no que se refere ao enfrentamento das organizações criminosas. A oitiva atende um requerimento do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também foi convidado a comparecer ao local, mas ainda não confirmou presença. |
Congresso almeja votar projetos antes do recesso
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