O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu início à discussão sobre a ampliação das bancadas estaduais para a legislatura que se inicia em 2027. A revisão ocorre após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, que determinou a atualização do número de representantes de cada estado com base no Censo Demográfico de 2022.
A proposta de Motta visa aumentar o número de deputados de 513 para 527, evitando, assim, a perda de vagas por alguns estados. Conforme os dados do último Censo, sete estados devem ter um aumento no número de representantes. Por outro lado, estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas terão redução nas suas cadeiras. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia quatro deputados, enquanto outros estados perderiam de uma a duas vagas.
Apesar da iniciativa, a proposta de ampliação não deve avançar sem ajustes, uma vez que não garante a proporcionalidade necessária entre as bancadas. De acordo com a legislação, estados com populações semelhantes devem ter, obrigatoriamente, o mesmo número de deputados. Isso torna a ampliação do número total de parlamentares insuficiente para resolver a questão da representatividade proporcional. O presidente da Câmara busca agora um acordo com o STF para alinhar a proposta às exigências constitucionais.
