As comissões permanentes da Câmara dos Deputados aprovaram nesta semana R$ 85,5 bilhões em emendas ao Projeto de Lei 15/2025, que trata do Orçamento de 2026. Das 30 comissões, 24 concluíram a votação de sugestões, que serão analisadas agora pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O prazo para apresentação dessas emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões segue até 13 de novembro.
Neste ano, o valor aprovado para emendas de comissões foi de R$ 11,5 bilhões. No entanto, o projeto do governo para 2026 não reservou recursos específicos para esse tipo de emenda, sob o argumento que elas não são impositivas — ou seja, não obrigatórias. Segundo as consultorias de Orçamento do Congresso, o valor corrigido pela inflação deveria ser de R$ 12,1 bilhões. Essas emendas atendem a interesses regionais ou nacionais ligados ao tema de cada colegiado. São, no máximo, seis emendas de acréscimo de recursos e duas de remanejamento.
Entre os maiores volumes de recursos aprovados estão os da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com R$ 11,9 bilhões, destinados para habitação de interesse social, infraestrutura e abastecimento de água; e os da Comissão de Saúde, que estabeleceu R$ 10,3 bilhões à atenção primária, hospitalar e à saúde indígena.
