A semana foi marcada pela aprovação do Orçamento 2025 no Congresso Nacional, com a peça orçamentária indo à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com três meses de atraso.
O texto final prevê superávit fiscal de R$ 15 bilhões, mas ainda cumpre a meta fiscal estabelecida de déficit zero, conforme determina o arcabouço fiscal. O orçamento total, que passou pelo crivo dos parlamentares, estabelece o montante de R$ 5,8 trilhões para todos os poderes federais. Agora, o valor das emendas passou a somar R$ 50 bilhões.
Do valor total da despesa do Orçamento de 2025, R$ 1,6 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o montante se divide em R$ 166,5 bilhões de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões de orçamentos fiscal e da seguridade social.
Estão incluídas no valor total as despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais e legais a estados, municípios e ao Distrito Federal.
- Foram necessárias negociações, remanejamentos e ajustes de última hora para que o texto do relator Angelo Coronel (PSD/BA) fosse aprovado sem grandes surpresas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Plenário das Casas. Após a aprovação da matéria, nesta quinta-feira (20), ele refutou as críticas de que tenha faltado tempo para os membros da comissão examinarem o relatório.
