A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou, neste mês, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), permitindo que receitas de antimicrobianos — como antibióticos e antifúngicos — prescritas por enfermeiros sejam aceitas e registradas com segurança jurídica em farmácias de todo o Brasil.
Segundo a Anvisa, a escrituração eletrônica dessas receitas poderá ser feita no sistema pelos próprios profissionais de enfermagem devidamente inscritos no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), com base em respaldo legal.
Demanda do Cofen resultou na mudança
A inclusão dos enfermeiros no sistema foi resultado de uma solicitação formalizada pelo Cofen à Anvisa em agosto de 2024. Desde então, equipes técnicas dos dois órgãos trabalharam em conjunto para debater a proposta, conduzir testes locais e realizar os ajustes técnicos necessários à implementação da medida.
Além de modernizar os processos, a iniciativa fortalece o controle sanitário e a rastreabilidade de medicamentos, ao mesmo tempo que reduz entraves burocráticos tanto para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada.
Avanço para a enfermagem e para o acesso à saúde
Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, a mudança representa uma conquista importante para a categoria:
“É um reconhecimento formal da competência dos enfermeiros como prescritores, respaldado por uma agência reguladora respeitada pela população. Isso amplia a compreensão sobre a autonomia e a capacidade da enfermagem no Brasil”, destacou.
A medida tem um impacto direto na ampliação da resolutividade dos serviços de saúde, especialmente em regiões remotas, onde o acesso a médicos pode ser limitado.
Além disso, a mudança favorece políticas de enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), beneficiando públicos vulneráveis que enfrentam desafios de saúde associados a questões sociais.
Restrições e próximos passos
É importante destacar que a atualização não se aplica a medicamentos de controle especial, como entorpecentes, psicotrópicos, anabolizantes e afins, cuja prescrição continua restrita.
A Anvisa também anunciou que uma resolução específica sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros será colocada em consulta pública, abrindo espaço para contribuições da sociedade e de especialistas.
