Proposta de emenda à Constituição muda regras eleitorais a partir de 2034; senadores também terão mandatos reduzidos
Em uma decisão histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera profundamente o sistema político-eleitoral brasileiro. Entre as principais mudanças estão:
- Fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos);
- Unificação de todas as eleições (municipais, estaduais e federais) em uma única data;
- Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo senadores (cujo mandato hoje é de oito anos).
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi relatada por Marcelo Castro (MDB-PI). Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Principais mudanças aprovadas
Fim da reeleição para cargos do Executivo
- Afeta: presidentes, governadores e prefeitos.
- Nova regra: quem ocupar ou substituir o titular do cargo nos 6 meses anteriores à eleição fica inelegível para o período seguinte.
- Transição:
- Prefeitos eleitos em 2024 e presidentes/governadores eleitos em 2026 ainda poderão se reeleger.
- A proibição começa a valer a partir de 2028 (prefeitos) e 2030 (governadores e presidente).
Unificação das eleições
- As eleições passam a ocorrer a cada cinco anos, eliminando o sistema atual que alterna eleições a cada dois anos.
- Vigência prevista: a partir de 2034.
Mandatos de 5 anos para todos os cargos
- Inclui: presidente, governadores, prefeitos, deputados (federais, estaduais, distritais) e vereadores.
- Senadores: mandato atual de 8 anos reduzido para 5 anos, com renovação de 1/3 e 2/3 a cada cinco anos.
Regras de transição
Para garantir estabilidade e adaptação gradual, o texto prevê:
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028: mandato excepcional de 6 anos.
- Senadores:
- Eleitos em 2026: 8 anos;
- Em 2030: 9 anos;
- Em 2034: 10 anos, para ajustar o ciclo de renovação (apenas nesse ciclo);
- A partir de 2039, o padrão será 5 anos.
- Executivo e Legislativo: eleitos em 2026 e 2030 ainda cumprem mandatos de 4 anos. A partir de 2034, passam a ser de 5 anos.
Outras mudanças
- Mesas diretoras da Câmara e Senado: mandato de 3 anos na primeira metade da legislatura e 2 anos na segunda, sem reeleição consecutiva.
- Posse presidencial: antecipada para o dia 5 de janeiro; governadores tomam posse no dia 6.
Argumentos a favor da proposta
- Reduz uso da máquina pública para fins eleitorais.
- Economia com campanhas e estrutura eleitoral.
- Aumenta a renovação política.
- Maior clareza ao eleitor, com todas as escolhas feitas de uma só vez.
Caminho da PEC
A PEC ainda precisa:
- Ser aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, com 3/5 dos votos (49 senadores).
- Depois, seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisa de aprovação em dois turnos, com o apoio de 308 dos 513 deputados.
Se aprovada em todas as etapas, a proposta dará origem à maior mudança eleitoral no Brasil desde a redemocratização.
