Escândalos recentes mobilizam parlamentares e alteram foco legislativo na Câmara e no Senado
A pauta legislativa no Congresso Nacional passou por uma guinada nos últimos dias, com fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a crescente pressão por regulamentação das apostas online dominando os debates. Os temas, embora já em acompanhamento, ganharam força e transformaram-se em prioridade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entre terça-feira (13) e a manhã de quarta-feira (15), das 59 proposições protocoladas na Câmara, 12 tratam diretamente dessas duas questões — o equivalente a cerca de 20% das matérias. No Senado, o percentual é ainda mais expressivo: uma em cada quatro novas propostas têm impacto direto sobre os beneficiários da Previdência Social.
O novo impulso legislativo decorre de dois eventos com ampla repercussão. De um lado, o INSS iniciou oficialmente o processo de notificação de segurados para que relatem se foram vítimas de fraudes reveladas em operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. A investigação revelou o uso indevido de dados de aposentados e pensionistas para descontos não autorizados em folha, principalmente ligados a entidades sindicais e associações.
De outro, no Senado, a CPI das Apostas Esportivas — conhecida como CPI das Bets — ganhou novo fôlego após o depoimento da influenciadora digital Virgínia Fonseca. Com milhões de seguidores nas redes sociais, a empresária levou o tema ao grande público e reacendeu o debate sobre os riscos, legalidade e limites das apostas de quota fixa no Brasil.
Na Câmara, pelo menos cinco projetos de lei buscam frear práticas lesivas a segurados do INSS. Um dos mais rigorosos é o PL 2275/2025, de autoria do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que propõe enquadrar como crime hediondo qualquer desconto não autorizado ou fraudulento em aposentadorias e pensões — especialmente quando cometido por entidades sindicais, associações ou organizações similares.
Com a pressão social e política em alta, a expectativa é de que as duas pautas avancem com rapidez nas comissões temáticas e no plenário. Parlamentares avaliam que a resposta institucional precisa ser firme, tanto para proteger os direitos dos segurados da Previdência quanto para estabelecer regras claras e seguras no mercado bilionário das apostas online.
