Nova lei, que já mobiliza debates sobre proteção online, reforça papel da educação digital e exige atenção das instituições de ensino.
A entrada em vigor do ECA Digital, em março de 2026, tem intensificado o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e as novas regras para plataformas, aplicativos e jogos. A legislação estabelece responsabilidades mais rígidas para empresas de tecnologia, mas também impacta o cotidiano das escolas que utilizam essas ferramentas com os alunos.
Mesmo não sendo citadas diretamente na lei, instituições de ensino passam a integrar a cadeia de responsabilidade ao adotar plataformas digitais e jogos online em suas rotinas. Nesse cenário, cresce a necessidade de atenção à escolha dessas ferramentas, à proteção de dados e à segurança no uso por menores.
Para Márden de Pádua, gerente de assessoria pedagógica do Bernoulli Educação, o momento exige adaptação tanto do ponto de vista jurídico, quanto pedagógico. ”Quando a escola adota plataformas digitais para uso com alunos, ou indica um jogo online como recurso de aprendizagem, ela entra nessa cadeia de responsabilidade. Isso exige critérios na escolha das ferramentas e, ao mesmo tempo, uma atuação ativa na orientação dos estudantes para o uso consciente da tecnologia”, afirma.
A legislação também reforça a educação digital como parte fundamental da formação, com foco no desenvolvimento de senso crítico e no uso responsável da tecnologia. Para o especialista, esse é um dos principais pontos de atenção para as escolas.
”Ensinar sobre direitos digitais, funcionamento das tecnologias e riscos no ambiente online precisa fazer parte do processo educativo. Não é um tema isolado, é formação para a cidadania”, destaca.
Além disso, a adaptação passa por medidas práticas no dia a dia escolar, como o mapeamento das plataformas utilizadas, a verificação de políticas de privacidade e a criação de protocolos para lidar com possíveis incidentes digitais. ”A preparação não precisa ser completa, mas precisa ser real. Ter diretrizes claras e envolver famílias nesse processo é essencial. A lei não pune a escola, mas protege aquelas que se estruturam”, conclui Márden.
Diante desse novo cenário, a discussão sobre o ECA Digital deixa de ser apenas jurídica e passa a fazer parte da gestão e da prática pedagógica das escolas. A adoção responsável de tecnologias, aliada à orientação de alunos e famílias, tende a se consolidar como um dos pilares para garantir um ambiente digital mais seguro e educativo para crianças e adolescentes.
