O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira, 20, que a classe política deve utilizar melhor seu poder de articulação para a resolução de conflitos e evitar levá-los ao Poder Judiciário.
Lula participou da abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e fez o apelo aos presidentes do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), além dos 24 ministros presentes.
“Faço um apelo a vocês: é preciso que a gente aprenda que os problemas devem ser resolvidos em uma mesa de negociação, e não no Poder Judiciário. As coisas só devem ir para o Judiciário quando nossa capacidade política estiver exaurida”, disse Lula.
O apelo do presidente vai ao encontro da dinâmica do próprio governo instalada nos últimos anos. Segundo levantamento recente da Agência Estado, o terceiro mandato de Lula é o que mais acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter medidas desde 2003. De 2023 até agora, foram 19 ações desse tipo. O número é superior ao do mandato inteiro de Jair Bolsonaro e aos anos somados das administrações de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Na prática, isso significa que o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ao Supremo questionar medidas aprovadas pelo Congresso, adotadas por gestões anteriores ou editadas por governos estaduais, com o objetivo de reverter decisões que considera inconstitucionais ou prejudiciais à sua agenda.
