Decisão ocorreu após outros episódios envolvendo o pastor, que já motivaram ações judiciais anteriores.
A Justiça da Bahia manteve a posse da área ocupada pela Comunidade Tradicional do Terreiro Caxuté, em Valença, Baixo Sul da Bahia, ao julgar improcedente a ação movida por Francisco Pereira Roza. No processo, o autor alegava que parte de seu terreno teria sido invadida e pedia a redefinição dos limites entre as propriedades, além da reintegração da área.
O processo atual não é o primeiro conflito judicial envolvendo as partes. Em ação anterior, Francisco Pereira Roza, pastor da Igreja Ministério Restaurar, já chegou a ter uma medida cautelar em 2021 para manter distância do terreiro e das lideranças religiosas da Casa. foi condenado, em 2022, pelo crime de racismo por preconceito religioso contra membros da comunidade. A pena de 1 ano, 1 mês e 10 dias foi convertida em restritiva de direitos, com possibilidade de recorrer em liberdade.
A comunidade, representada por Genaro Jorge Luz (Pai Doi), apresentou documentos e testemunhos comprovando a ocupação contínua do espaço há décadas, onde funciona a Biblioteca Mãe Bárbara Cultura e Arte e outras iniciativas comunitárias. Segundo o advogado Bruno Heim, do escritório Ruy Andrade Advocacia, responsável pela defesa, o material incluía registros anteriores a 2010, como dados do Censo do IBGE, além de relatos que confirmam o uso histórico, cultural e religioso do local.
Bruno Heim, que é especialista em direito fundiário de terreiros e comunidades tradicionais, aponta que “Os documentos e testemunhos apresentados demonstram que essa área sempre desempenhou função social para a comunidade, seja na educação, na cultura ou na preservação religiosa. O Judiciário reconheceu essa realidade e manteve a proteção a um território que já estava plenamente consolidado
A juíza responsável reconheceu que a posse exercida pela comunidade é antiga e consolidada, acolhendo a tese de usucapião apresentada na defesa. Também entendeu que não houve comprovação de invasão recente nem necessidade de nova demarcação dos limites. Decidiu que a área em disputa atualmente cumpre função social, pois é destinada para biblioteca, ponto de ônibus e rituais da comunidade tradicional, já a pretensão da ação, demolir a edificação para construção de um muro, seria desprovida de qualquer função social.
A Comunidade Terreiro Caxuté é um território de identidade bantu-ameríndia fundado em 1994 pela sacerdotisa afro Maria Balbina dos Santos (Mãe Bárbara de Cajaíba), no município de Valença, Baixo Sul da Bahia. No local funcionam diversas iniciativas culturais, educativas e religiosas, como a Escola Caxuté, considerada a primeira escola de religião e cultura de matriz africana da região, a Associação Cultural e Religiosa ACULTEMA, o Museu da Costa do Dendê e uma biblioteca de rua com atividades de artesanato.
Intolerância Religiosa na Bahia
Dados oficiais mostram que a intolerância religiosa segue como um problema relevante no estado. Segundo levantamento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI), entre 2020 e 2023, os casos de injúria racial e de intolerância religiosa registrados na Bahia cresceram 647%.
Em 2024, o canal nacional de denúncias “Disque 100” contabilizou 2.472 queixas de intolerância religiosa no país, um aumento de 66,8% em relação ao ano anterior; a Bahia aparece entre os estados mais afetados, com 175 denúncias registradas. As religiões de matriz africana, como a do Terreiro Caxuté, estão entre as mais atingidas.
Os números reforçam o contexto no qual a decisão judicial foi tomada, evidenciando a relevância da proteção a comunidades tradicionais e a persistência de ataques a terreiros e espaços de religiões afro-brasileiras no estado. “Infelizmente, muitos conflitos fundiários envolvendo terreiros surgem em contextos de intolerância religiosa. Por isso, decisões como esta têm papel essencial na garantia de direitos e na preservação de territórios tradicionalmente vulnerabilizados”, explica Bruno Heim, um dos autores do livro Direitos dos Povos de Terreiro
