A Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira, 23, a possibilidade de implementação do modelo de “splitting familiar” no cálculo do Imposto de Renda da pessoa física, o que alteraria a Lei do Imposto de Renda (Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995). No âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a audiência pública ocorre no Plenário 7 da Casa e tem como um dos objetivos alcançar uma forma de tributação mais sensível à composição e realidade econômica das famílias brasileiras.
A mudança defendida pela deputada Chris Tonietto (PL/RJ) soma a renda dos responsáveis pelo núcleo da família e divide por um coeficiente familiar. “Cada membro da família possui um coeficiente específico, de modo que as pontuações seriam distintas para genitores, filhos, dependentes acometidos por doenças raras, moléstias graves, deficiência ou invalidez, casais com filhos ou sem filhos”, destaca. Segundo ela, esses ajustes podem impactar diretamente a renda familiar, com uma tributação mais justa.
- Participam do debate o diretor-executivo da ONG Family Talks, Rodolfo Canônico, o professor de Direito Tributário da USP, Heleno Taveira Torres, além de representantes da Receita Federal e entidades da sociedade civil. Com a expectativa de reunir subsídios técnicos e sociais para trabalhar em cima de futuras proposições legislativas sobre o tema, a Comissão pode propor a criação, a partir desse primeiro debate, de um grupo de trabalho para aprofundar os impactos das mudanças.
