O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (1º/12), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, tomada por unanimidade, representa uma das maiores mudanças já feitas no processo de formação de condutores no Brasil. Apesar da aprovação, a nova regra só passa a valer oficialmente após a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
Com a mudança, deixa de existir a exigência de cumprir uma carga mínima de aulas teóricas e práticas em autoescolas. O curso teórico poderá ser realizado de maneira digital, por meio de plataformas oficiais e gratuitas, enquanto as aulas de direção deixam de exigir 20 horas obrigatórias e passam a ter um mínimo de apenas duas horas. O candidato poderá utilizar o próprio veículo ou outro credenciado para fazer as aulas e a prova prática, desde que acompanhado por um instrutor autorizado pelo Detran — que já não precisará estar vinculado a uma autoescola tradicional.
O governo federal afirma que a flexibilização tornará o processo muito mais acessível, podendo reduzir em até 80% o custo total para obter a habilitação, segundo estimativas apresentadas pelo Ministério dos Transportes. A prova teórica, a prova prática, os exames médicos, biométricos e todos os demais procedimentos continuam mantidos, garantindo que a segurança no trânsito não seja comprometida.
As condições para que a nova resolução entre em vigor dependem do que estará determinado no próprio texto publicado no DOU. Caso o documento afirme que a norma “entra em vigor na data da publicação”, as mudanças passam a valer imediatamente. No entanto, se não houver previsão específica, aplica-se a regra geral prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que estabelece um prazo de 45 dias para que a norma comece a valer em todo o país — período conhecido como vacatio legis. Apesar disso, o Ministério dos Transportes informou que a resolução deve entrar em vigor assim que publicada, embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado.
A mudança busca tornar o acesso à CNH mais democrático, especialmente para quem não possui condições financeiras de arcar com o modelo atual, considerado um dos mais caros do mundo. O governo também acredita que a facilitação pode aumentar o número de condutores habilitados, reduzindo a informalidade entre motoristas que dirigem sem carteira devido ao alto custo. A nova regra, no entanto, não elimina a existência das autoescolas, que continuam funcionando como uma opção para quem prefere uma formação tradicional.
Enquanto a publicação no DOU não ocorre, estados, Detrans e futuros condutores aguardam os próximos passos para compreender como a transição será aplicada na prática. A expectativa é que, assim que o texto for oficializado, as novas diretrizes transformem o processo de habilitação no país — tornando-o mais acessível, menos burocrático e adaptado às realidades dos diferentes perfis de candidatos.
