As relações entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sob tensão, mesmo após a recente liberação dos pagamentos de emendas parlamentares, que havia gerado atrito entre os dois Poderes. Agora, o foco do embate é a decisão do STF de suspender apenas parcialmente a ação penal contra o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), contrariando a deliberação da Câmara.
Por unanimidade (5 votos a 0), a Primeira Turma do STF decidiu limitar a suspensão do processo apenas aos fatos ocorridos após Ramagem assumir o mandato. Com isso, o parlamentar segue como réu pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A decisão da Corte provocou forte reação da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou formalmente o STF para exigir que seja respeitada a decisão do plenário da Câmara, que havia aprovado, com 315 votos favoráveis, a suspensão integral da ação penal contra Ramagem.
No documento encaminhado à Suprema Corte, a Câmara argumenta que a decisão da Primeira Turma fere de forma “direta e frontal” os princípios constitucionais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar.
- O episódio aprofunda um conflito institucional que vem se desenhando nos últimos meses. De um lado, a Câmara busca afirmar sua autonomia e preservar as prerrogativas parlamentares; de outro, o STF atua com base na proteção da ordem constitucional e no combate a possíveis abusos.
