| A Receita Federal iniciará um projeto-piloto para testar e aprimorar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI. A iniciativa, que permitirá a participação direta de empresas nas soluções tecnológicas desenvolvidas, funcionará em caráter experimental, sem gerar custos ou prejuízos para as instituições participantes. Na prática, esse é o primeiro passo para concretizar a implementação da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional em 2023. A atuação das empresas nessa etapa é fundamental para a realização de ajustes nos sistemas e a preparação para a implementação das novas regras tributárias. Cerca de 500 instituições devem participar do piloto, sendo selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. Esse teste faz parte da programação estabelecida pela Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2024. De acordo com o texto, a mudança completa se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS. A entrada das empresas funcionará de maneira gradual ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço do desenvolvimento técnico das soluções tecnológicas. As funcionalidades do sistema serão liberadas de forma progressiva, permitindo o aperfeiçoamento constante com base nas contribuições dos participantes. |
| – Estão aptas a participar desse teste as empresas que já têm relacionamento com a Receita Federal, como aquelas que utilizam programas como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) ou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). |
