O Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), que destina R$ 50,5 bilhões às emendas parlamentares. A análise da peça pelo Plenário estava prevista para sexta-feira, 21, mas foi antecipada.
Segundo o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA), do total de emendas, R$ 39 bilhões serão impositivas — individuais e de bancada — ou seja, de execução obrigatória pelo governo. Os R$ 11,5 bilhões restantes foram reservados às emendas de comissão (RP8), e a maior parte desse montante ficará sob a gestão dos colegiados comandados pelo Centrão.
O pagamento das emendas foi o principal motivo para o atraso na votação do Orçamento de 2025. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu regras claras de transparência para sua execução. Após meses de negociação, Congresso e governo chegaram a um acordo, e a Corte liberou o pagamento.
Uma das regras estabelecidas para o desbloqueio dos recursos é que ao menos 50% da verba seja destinada a ações na área da Saúde. No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais, responsável pelos projetos que impactam o Ministério da Saúde, terá R$ 2 bilhões, que ficarão a cargo da indicação do senador Marcelo Castro (MDB).
Na Câmara, a cifra é maior: são R$ 3,8 bilhões concentrados na Comissão de Saúde, comandada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). O orçamento reservado para o colegiado equivale ao total destinado ao Senado Federal para todas as comissões.
- Os partidos ligados ao Centrão terão, ainda, o controle de R$ 1,18 bilhão da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Câmara dos Deputados), R$ 1,1 bilhão da Comissão de Desenvolvimento Regional (Senado), R$ 1,04 bilhão da Comissão do Esporte (Câmara), R$ 950 milhões da Comissão de Turismo (Câmara) e R$ 700 milhões em emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Senado).
Resultado primário
O projeto do Orçamento prevê um superávit de R$ 15 bilhões para este ano, em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo. De acordo com o relator, o superávit maior decorre, principalmente, da estimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado, com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.
Restos a pagar
Após a aprovação pela Câmara e pelo Senado, o projeto de lei complementar 22/2025, que permite a utilização de recursos previstos em orçamentos de anos anteriores que ainda não foram gastos, foi enviado à sanção presidencial. A proposta revalida os restos a pagar inscritos no período de 2019 a 2022.
