Após dois anos à frente do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, Igor Pinheiro encerra um ciclo marcado por resultados concretos e impactos diretos na vida da população, especialmente no fortalecimento do direito à moradia com segurança jurídica, endereço reconhecido e titularidade formal dos imóveis.
A atuação do NUREF consolidou-se como uma engrenagem técnica, jurídica e institucional capaz de retirar milhares de famílias da informalidade, assegurando proteção patrimonial e ampliando o exercício da cidadania. Durante o biênio de 2024–2026, o Núcleo registrou a abertura de 26.683 matrículas e a entrega de 18.549 títulos de propriedade, com predominância da Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S).
O período também foi marcado por um avanço institucional inédito na regularização fundiária baiana, com a aprovação do FEURB, fundo destinado ao ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias extrajudiciais no âmbito da REURB-S. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em 18 de dezembro de 2024, consolidando um instrumento de sustentação e continuidade da política pública.
Outro destaque foi a Semana Solo Seguro Favela 2024, coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Na Bahia, a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do NUREF, resultou na entrega de 2.127 títulos de propriedade em comunidades de Camaçari (50), Feira de Santana (118), Barreiras (847) e Salvador (1.112). Já na edição de 2025, foram registradas 4.060 matrículas e 3.422 títulos de propriedade.
Ainda na agenda voltada à regularização fundiária em áreas vulneráveis, destacam-se o Provimento nº 07/2024 da CGJ/TJBA e o lançamento do Programa Registra Bahia Favela, que resultou na entrega de 140 títulos na Comunidade Terra Prometida, em Lauro de Freitas.
Um ciclo que se encerra e se transforma em história na vida dos baianos
Em mensagem publicada na última sexta-feira (30), Igor Pinheiro anunciou sua despedida da coordenação do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia. No texto, agradeceu a confiança do Desembargador Roberto Maynard Frank e ressaltou que o período foi marcado por desafios e entregas construídas de forma integrada com a equipe do Núcleo, pautadas na competência, disciplina, comprometimento e rigor técnico.
Ao reforçar a regularização fundiária como instrumento estruturante de política pública, Igor Pinheiro destacou, entre os principais legados da gestão, a criação do FEURB e a instituição do primeiro Fundo de Interesse Social da Regularização Fundiária do Brasil, do qual teve a honra de ser o primeiro presidente.
Nesse contexto, a regularização fundiária do Distrito Industrial de Juazeiro destacou-se como resultado de uma força-tarefa institucional liderada pelo Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, Desembargador Roberto Frank, com coordenação técnica de Igor Pinheiro. A iniciativa assegurou segurança jurídica às áreas produtivas, promoveu a organização registral e urbanística do distrito e criou condições para atrair investimentos, ampliar o acesso ao crédito e potencializar a geração de emprego e renda na região.
Entre as conquistas mencionadas, também estão o Prêmio Solo Seguro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, a regularização de distritos industriais, a condição de finalista do Prêmio Innovare e a regularização da matrícula do Colégio Central da Bahia, o primeiro colégio de ensino médio público do Brasil, fundado em 1837, local de relevante valor histórico e afetivo para sua família, onde estudou seu pai, José Ivan Pinheiro.
Ao encerrar, Igor Pinheiro destacou que cada título entregue representou mais do que um ato administrativo, mas o reconhecimento de histórias de vida, a garantia de segurança jurídica e a concretização do sonho de milhares de famílias de terem seus imóveis em seus próprios nomes.
