RN sem governador? Entenda o que está acontecendo

O Rio Grande do Norte vive uma situação absolutamente inédita na história institucional do estado. Às vésperas de uma dupla vacância no comando do Poder Executivo, cresce a incerteza não apenas sobre quem governará, mas se há, de fato, quem queira assumir o cargo — ainda que de forma interina.

Após a então governadora Fátima Bezerra deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado e de o vice-governador Walter Alves renunciar para concorrer a deputado estadual, a legislação prevê que o presidente do Tribunal de Justiça do RN assuma temporariamente o Governo do Estado.

O problema é que, nos bastidores do Judiciário, a informação que circula é de que o atual presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ibanez Monteiro, não estaria disposto a assumir o cargo, nem mesmo pelo período máximo de 30 dias necessário para a convocação de eleições indiretas na Assembleia Legislativa.

A resistência não pararia por aí. Diante de uma eventual recusa formal de Ibanez Monteiro, a linha sucessória avançaria para a vice-presidente da Corte, a desembargadora Berenice Capuxu, que também teria sinalizado não ter interesse em assumir o Executivo estadual.

Um impasse sem precedentes

O cenário cria um vácuo institucional sem precedentes: se nem o presidente nem a vice-presidente do Tribunal de Justiça aceitarem assumir o Governo, quem ocupará o cargo mais alto do Executivo potiguar?

Do ponto de vista jurídico, o impasse é ainda mais delicado porque ocorre logo após uma decisão histórica do Supremo, proferida em março de 2025. Na ocasião, o STF declarou inconstitucional o dispositivo da Constituição do Rio Grande do Norte que previa a sucessão automática pelo presidente da Assembleia Legislativa e, em seguida, pelo presidente do Tribunal de Justiça, sem realização de eleição em caso de dupla vacância no último ano de mandato.

Segundo o entendimento da Corte, esse modelo violava princípios democráticos e republicanos ao suprimir o processo eleitoral, ainda que indireto.

Com a decisão do STF, o RN passou a depender de uma eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa, para escolha de um governador e um vice que cumpririam o chamado “mandato tampão”, de aproximadamente nove meses, até janeiro de 2027.

Eleição dentro do Judiciário?

O novo elemento que torna a crise ainda mais grave é a possibilidade de o próprio Plenário do Tribunal de Justiça ter que deliberar internamente sobre quem assumiria a Presidência da Corte — antes mesmo da eleição indireta no Legislativo — caso as recusas se confirmem.

Na prática, o Judiciário poderia ser forçado a realizar uma eleição interna emergencial, não para escolher um novo presidente com mandato regular, mas para viabilizar alguém disposto a cumprir, ainda que provisoriamente, a função constitucional de chefe do Executivo estadual.

Juristas ouvidos reservadamente apontam que a recusa sucessiva de magistrados, embora compreensível sob o prisma pessoal e institucional, expõe a fragilidade do arranjo constitucional estadual, agravada pela ausência de uma regra clara pós-decisão do STF.

Enquanto a comunidade jurídica do país observa atentamente, o estado vive uma situação paradoxal: há previsão legal de sucessão, mas não há garantia de quem aceitará exercê-la.

O ocorrido transforma o Rio Grande do Norte em um verdadeiro laboratório constitucional, acompanhando de perto por juristas, tribunais e estudiosos do Direito Público em todo o país — e pode, inclusive, provocar novos questionamentos no próprio STF.

Uma coisa é certa: o RN já não discute apenas quem será governador, mas como preservar a estabilidade democrática diante de um vazio normativo real.